30/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 06:09

Decorrido prazo de GERALDO BARACHO FILHO em 30/04/2025 23:59.
13/04/2025 18:20

Juntada de Petição de resposta
09/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
10/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo de GERALDO BARACHO FILHO em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0820588-61.2024.8.15.0001

Vistos.

O valor da causa e a classe processual cadastradas pela parte autora estão corretos.

Embora a demanda tenha sido distribuída ao Juizado Especial Criminal, há regra especial no art. 806 do CPP, aplicável por força do art. 92 da Lei 9.099/95, quanto ao dever de recolhimento das custas processuais em se tratando de queixa-crime.

Destarte, considerando que não houve pedido de gratuidade pela querelante, intime-se a parte querelante para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de extinção.

Pombal, 4 de fevereiro de 2025.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
04/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2024 17:11

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2024 22:49

Juntada de Petição de cota
26/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:58

Determinada a redistribuição dos autos
18/07/2024 16:58

Declarada incompetência
18/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:32

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
27/06/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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