TJPB - 0000002-07.1988.8.15.0451
1ª instância - Vara Unica de Sume
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:43
Recebidos os autos
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25/07/2025 10:43
Juntada de Certidão de prevenção
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-07.1988.8.15.0451 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE EMBARGANTE: ANTONIO CLARINDO DE SOUSA ADVOGADO: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES - OAB PB 7639-A EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ementa: Processo Civil.
Embargos de declaração.
Omissão.
Ausência de vício.
Rejeição.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação interposto por ausência de dialeticidade.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em verificar se a decisão embargada incorreu em vício ao não conhecer da apelação III.
Razões de decidir 3.
O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses previstas para o cabimento dos embargos de declaração, pois não há vício que comprometa a clareza ou integridade da decisão.
IV.
Dispositivo e tese. 4.
Rejeição dos aclaratórios.
Tese de julgamento: “Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: n/a.
RELATÓRIO ANTONIO CLARINDO DE SOUSA interpôs Embargos Declaratórios contra a Decisão Monocrática que não conheceu do recurso de apelação interposto por ausência de dialeticidade.
Sustenta o embargante que “incorreu em OMISSÃO pela não apreciação dos fatos; por não ter havido o acompanhamento indicado nos INÚMEROS ID’s indicados na peça recursal, onde foram apontadas decisões proferidas em cima de Embargos de Declaração intempestivos.” Requer o acolhimento dos Embargos para “suprir as omissões apontadas, acolhendo os presentes Embargos Declaratórios, ratificando os pedidos vistos nas págs. 15 e 16 do ID 33868066.” É o relatório.
Decido.
Conheço do recurso, uma vez presentes os requisitos de admissibilidade.
Inicialmente, destaca-se que deixa-se de intimar a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/15, considerando que tal providência somente se impõe diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes no eventual acolhimento do recurso, circunstância que não se afigura presente no caso, consoante fundamentos abaixo descritos.
Nos termos do art. 1.022, do CPC, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".
Em que pese o esforço de argumentação do embargante, inexiste na decisão combatida quaisquer dos vícios elencados no supramencionado artigo.
Observa-se que a decisão foi bastante clara ao assinalar que o apelante, ora embargante, faltou ao recurso coerência, coesão, nexo e clareza na linguagem, impedindo-se de conhecer os reais pedidos e os fundamentos apresentados, o que caracteriza ausência de dialeticidade e inviabiliza o conhecimento do recurso nesse ponto.
Veja-se o que constou da decisão: No caso em exame, o recurso de apelação cível apresentado pela autora afronta à dialeticidade, tendo em vista a ausência de afronta à sentença (não atacou os fundamentos da sentença), bem como diante da própria inépcia das razões recursais, pois da narração dos fundamentos de fato e de direito não decorrem logicamente à conclusão.
Em outras palavras, faltam ao recurso coerência, coesão, nexo e clareza na linguagem, impedindo-se de conhecer os reais pedidos e os fundamentos apresentados pela parte.
Confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, aplicando-se, por analogia, a súmula 284 do STF: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
RAZÕES DEFICIENTES E ININTELIGÍVEIS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA.(...) 2.
Entretanto, não se discute de que maneira a ordem é nula, tendo a parte limitado a indicar dispositivo e a afirmar que a decisão da origem é extra petita. 3.
Na ausência de razões recursais minimamente compreensíveis (até porque a jurisprudência citada diz respeito à ofensa ao art. 100, § 1º, da CR88, matéria que não se pode conhecer em especial), incide a Súmula n. 284 do STF, por analogia. 4.
Recurso especial não conhecido. (STJ.
REsp 1293022 / SP.
Rel.
Mauro Campbell Marques.T2.
DJe 09.12.2011).
E mais: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS E MATERIAIS.
CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EXAME VIA APELO ESPECIAL.
IMPOSSIBILIDADE.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 8º, 18, 302, 485, § 3º, E 994, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, DOS ARTS. 234, 236, 267, § 3º, 330, I, 515, § 3º, 572, 620, 686, II, 692 E 694 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973, DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL/2002 E DO ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA LICC.
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.
SÚMULA 284/STF.
FUNDAMENTO INSUFICIENTEMENTE ATACADO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. 1.
Hipótese em que ficou consignado: a) o exame da violação de dispositivos constitucionais (arts. 1º, II e III, 5º, III, V, X, XXII, XXIII, XXXVI e LVI, 37, § 6º, e 93, IX, da Constituição Federal) é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, da Constituição Federal; b) não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa aos arts. 234, 236, 267, § 3º, 330, I, 515, § 3º, 572, 620, 686, II, 692 e 694 do Código de Processo Civil/1973, aos arts. 1º, 2º, 3º, 8º, 18, 302, 485, § 3º, e 994, VI, do Código de Processo Civil/2015, aos arts. 186 e 927 do Código Civil/2002 e ao art. 6º, §§ 1º e 2º, da LICC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado.
Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF; c) o Tribunal de origem consignou: "A propósito, ainda, do exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, vê-se que não há como ser ele conhecido, porém por fundamento diverso do arguido pelo Estado do Paraná, a saber: as razões são desconexas. É que houve inadequada insurgência do ora apelante em relação ao que foi julgado pelo magistrado de primeira instância, de tal forma que a peça recursal é incompreensível. (...) Cabe à parte apelante, portanto, desenvolver argumentação passível de demonstrar a incorreção dos motivos nos quais se funda a decisão recorrida, sob pena de afronta ao princípio da dialeticidade recursal. (...) No caso deste processado, não é possível chegar a uma conclusão lógica em relação ao que foi exposto no recurso.
Em suas razões recursais, o recorrente não se contrapõe ao que foi decidido na sentença, mas apenas menciona frases aleatórias em forma de tópicos e colaciona alguns julgados. (...) Nota-se, neste passo, que o recurso traz aleatoriamente e desordenadamente toda a matéria discutida na inicial, exatamente como consta da transcrição supracitada.
Não basta à parte recorrente manifestar a vontade de recorrer.
Como já mencionado, é essencial que o recurso enfrente os fundamentos da decisão que contrariam os interesses do recorrente. (...) Destarte, diante da inobservância do princípio da dialeticidade recursal, pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, cumpre não conhecer do recurso ora em análise" (fls. 938-944, e-STJ); e d) o insurgente não ataca a fundamentação transcrita.
Dessa maneira, tratando-se de fundamentos aptos, por si sós, para manter o decisum combatido, aplica-se na espécie, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles." 2.
A Segunda Turma desproveu o recurso, com motivação clara e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3.
A fundamentação apresentada pelo embargante denota mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os Aclaratórios a esse fim. 4.
Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.799.476/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/10/2019, DJe de 18/10/2019.) Assim, considerando que as razões recursais são incompreensíveis e não afrontam a sentença recorrida, é de se aplicar o princípio da dialeticidade no caso em exame, não conhecendo do apelo interposto pela Autora.
Por estas razões, acolho a preliminar de inépcia e não conheço do recurso de apelação do Autor.
Com efeito, nos termos da fundamentação adotada na decisão, constata-se que as questões versadas nestes embargos não exigem nenhum acréscimo de esclarecimento.
Em verdade, a pretensão neste momento submetida nada mais evidencia a insatisfação do embargante com a solução imprimida por esta Julgadora, portanto, intento de reexame sabidamente não tolerado no âmbito estreito da via eleita.
Não tarda anotar que se o recorrente acredita estar o feito a comportar resultado que supõe mais adequado, deve persegui-lo em sede própria, não se admitindo que se valha da via declaratória, de feição integrativa e contornos estreitos, com semelhante propósito.
Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Dra.
Maria das Graças Fernandes Duarte Relatora -
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0000002-07.1988.8.15.0451 APELANTE: ANTONIO CLARINDO DE SOUSA, NIVALDO CONSTANCIO DE LIMA, JOSE EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos, etc.
Para efetuar o pagamento em dobro do preparo devem ser geradas duas guias idênticas.
Desta feita, intime-se o apelante para, em 02 (dois) dias, juntar o comprovante do preparo faltante.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Desª.
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora -
27/03/2025 07:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/03/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 11:32
Conclusos para decisão
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20/03/2025 18:51
Decorrido prazo de NIVALDO CONSTANCIO DE LIMA em 11/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:51
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
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10/03/2025 18:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/03/2025 12:04
Juntada de Petição de informação
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14/02/2025 03:37
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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14/02/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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14/02/2025 01:59
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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14/02/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única da Comarca de Sumé 0000002-07.1988.8.15.0451 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: ANTONIO CLARINDO DE SOUSA, NIVALDO CONSTANCIO DE LIMA, JOSE EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTIMAÇÃO Recurso de apelação interposto, intimo o recorrido por meio de publicação no órgão oficial (art. 346, CPC) para apresentar contrarrazões em 15 dias e em seguida remetam-se os autos à Superior Instância, a quem compete fazer o necessário juízo de admissibilidade da peça (art. 1.010, §3º, do CPC).
LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário -
11/02/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 23:43
Juntada de Petição de apelação
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21/11/2024 11:38
Juntada de Petição de apelação
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20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
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02/11/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 07:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/08/2024 23:25
Juntada de provimento correcional
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12/03/2024 12:30
Conclusos para despacho
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26/01/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
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22/01/2024 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/01/2024 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2024 12:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/12/2023 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/12/2023 13:15
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2023 09:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/12/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:05
Expedição de Mandado.
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14/12/2023 13:05
Expedição de Mandado.
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14/12/2023 13:05
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 21:11
Juntada de provimento correcional
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15/05/2023 11:49
Conclusos para decisão
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15/08/2022 04:13
Juntada de provimento correcional
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11/03/2021 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/02/2021 15:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/02/2021 12:36
Conclusos para decisão
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22/02/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 12:33
Concluso para Decisão
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25/01/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
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18/01/2021 12:43
Processo migrado para o PJe
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15/01/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 01/2021 MIGRACAO P/PJE
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15/01/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2021 NF 01/21
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15/01/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2021 07:38 TJESU07
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14/01/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 01/2021
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06/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 10/2020
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28/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 09/2020
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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11/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019
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17/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019
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25/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 10/2018 D001247180451 09:03:37 TERCEIR
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25/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2018
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25/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 10/2018
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28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 08/2018
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28/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018
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28/06/2018 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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21/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P000314180451 12:09:45 ANTONIO
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21/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P000360180451 12:09:45 ANTONIO
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21/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 06/2018 P000386180451 12:09:45 BANC
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21/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 06/2018
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24/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 24: 05/2018 P000386180451 12:16:04 B
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16/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 16: 05/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2018 NF 91/18
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14/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P000360180451 12:12:41 ANTONIO
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26/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018
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26/04/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 26: 04/2018
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20/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 04/2018
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19/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2018 P000314180451 08:30:12 ANTONIO
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23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P000063170451 12:30:56 BANCO D
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23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P000161180451 12:30:56 BANCO D
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23/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 23: 03/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2018 NF 35/18
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15/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 P000161180451 09:34:08 BANCO D
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13/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2017
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13/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2016
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08/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P000063170451 11:48:54 BANCO D
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25/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016
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15/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2015
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22/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 10/2014
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 ANTONIO CLARINDO DE SOUSA
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 JOSE EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 108/1
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014
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21/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 03/2014
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09/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
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18/02/2011 00:00
Mov. [660] - PROCESSO SUSPENSO ART 791 CPC 18022011
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12/02/2011 00:00
Mov. [1531] - AUTOS ARQUIVADOS 12022011
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16/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [660] - PROCESSO SUSPENSO ART 791 CPC 16082010
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13/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082010
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29/04/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16042010 NOTA
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29/04/2010 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28042010
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30/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032010
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30/03/2010 00:00
Mov. [59] - ARQUIVAMENTO DEFERIDO 29032010
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30/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30032010 NF 48: 10
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15/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23022010 NOTA
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12/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10032010
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18/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022010 NF 22: 10
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29/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012010
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29/01/2010 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 28012010
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20/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010
-
17/12/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122009
-
23/11/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13112009 NOTA
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23/11/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23112009
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10/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112009 NF 164: 9
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04/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112009 NF 160: 9
-
26/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102009 NF 155: 9
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19/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102009
-
19/10/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16102009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009
-
20/08/2009 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 20082009
-
14/07/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14072009
-
09/07/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 09072009
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09/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072009
-
06/05/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06052009 004585PB
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28/04/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22042009NOTA
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28/04/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28042009 90 DIAS
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13/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042009
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13/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042009
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13/04/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13062009
-
13/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042009 NF 55: 9
-
03/04/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 30032009NOTA
-
03/04/2009 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 03042009
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24/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23032009
-
24/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032009 NF 44: 9
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19/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11032009
-
27/02/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2702200922BANCO DO NOR
-
09/02/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09022009
-
09/02/2009 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 09022009
-
03/02/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0302200921BANCO DO NOR
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21/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012009
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21/01/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20012009
-
20/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012009
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20/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012009
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19/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012009
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15/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112008
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15/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008
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26/11/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24112008NOTA
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26/11/2008 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 26112008
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17/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17112008 NF 173: 8
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12/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112008
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12/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112008
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10/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112008
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10/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112008
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30/10/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24102008NOTA
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30/10/2008 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 30102008
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22/10/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102008 NF 161: 8
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14/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102008
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14/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102008
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14/10/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102008
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21/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072008
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21/07/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21072008 03 MESES
-
18/07/2008 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022008
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15/02/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 01022008NOTA
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15/02/2008 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 15022008
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29/01/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29012008 NF 10: 8
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15/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11012008
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15/01/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11012008
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27/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082007
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27/07/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 24072007NOTA
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27/07/2007 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 27072007
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19/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072007
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19/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072007
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19/07/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072007
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19/07/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072007 NF 110: 7
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11/07/2007 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11072007
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17/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052007
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17/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052007
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17/05/2007 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 17052007
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26/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042007
-
05/02/1988 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/1988
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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