07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
02/06/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2025 02:54

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 12:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2025 17:39

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:58

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 07:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Informe nos autos do AI vinculado a estes autos que fora concedida a gratuidade de justiça nestes.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*42-59 (AUTOR).
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 08:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO CARMO NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*42-59 (AUTOR)
06/11/2024 22:08

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:28

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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