TJPB - 0014374-19.2015.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:16
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014374-19.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de pedido de chamamento do feito à ordem formulado pelo executado, requerendo a revogação de sua intimação para pagamento das custas processuais, o cancelamento da guia de custas indevidamente expedida em seu nome os argumentos de que a decisão de ID 110888583 condenou o exequente em custas, com o reconhecimento da responsabilidade do impugnado pelo pagamento das custas relativas à presente fase processual. É o que importa relatar.
Decido.
Analisando os autos, verifico que a ação foi julgada parcialmente procedente, conforme ID 28779128, pág. 2-5.
Em fase de cumprimento de sentença, o executado interpôs impugnação ao cumprimento de sentença, sendo a mesma acolhida em decisão de ID 110888583 que reconheceu o excesso de execução e condenou o impugnado/exequente em honorários, restando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida a seu favor.
A intimação para pagamento das custas a que se refere a decisão de ID 110888583, diz respeito diz respeito à condenação proferida na sentença de ID 28779128, pág. 2-5 e não à condenação em custas referentes à impugnação ao cumprimento de sentença, eis que é cediço que o cumprimento de sentença é realizado nos próprios autos do processo em que a decisão foi proferida, e assim, não há recolhimento de custas prévias.
DISPOSITIVO isto posto, indefiro o pedido de ID 117018689 e determino o intimação do executado/BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para que proceda com o recolhimento das custas finais, conforme sentença de ID ID 28779128, pág. 2-5, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.
Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos.
P.I.
JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025.
Juiz de Direito -
19/08/2025 19:15
Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (EXECUTADO)
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18/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
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25/07/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:34
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0014374-19.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.
João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
02/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 10:50
Juntada de cálculos
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02/07/2025 10:22
Juntada de informação
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22/05/2025 20:17
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2025 23:59.
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15/05/2025 09:37
Juntada de Petição de resposta
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22/04/2025 01:37
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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22/04/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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14/04/2025 20:54
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
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12/03/2025 23:31
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 20:26
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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14/02/2025 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014374-19.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Sobre a ID 55013787, ouçam-se as partes, em 15 dias.
P.I.
JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito -
12/02/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:48
Determinada diligência
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11/02/2025 12:24
Conclusos para despacho
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11/02/2025 12:23
Processo Desarquivado
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16/03/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
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11/03/2022 18:25
Arquivado Definitivamente
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28/02/2022 11:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/02/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
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24/02/2022 18:07
Juntada de Petição de resposta
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22/02/2022 10:04
Juntada de Informações
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22/02/2022 09:47
Juntada de Alvará
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21/02/2022 20:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/02/2022 01:14
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/02/2022 23:59:59.
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14/02/2022 13:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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08/02/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 13:47
Juntada de Certidão
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08/02/2022 09:30
Juntada de Alvará
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08/02/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 14:51
Conclusos para despacho
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04/02/2022 19:45
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 03:29
Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 01/02/2022 23:59:59.
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24/01/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 15:20
Outras Decisões
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20/01/2022 08:02
Conclusos para despacho
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11/01/2022 15:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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01/12/2021 10:20
Juntada de Petição de resposta
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30/11/2021 17:44
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 02:33
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/11/2021 23:59:59.
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24/11/2021 02:32
Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 23/11/2021 23:59:59.
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23/11/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
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15/11/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 06:02
Outras Decisões
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11/11/2021 18:32
Conclusos para despacho
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19/10/2021 02:57
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2021 23:59:59.
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19/10/2021 02:57
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2021 23:59:59.
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18/10/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 11:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/09/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 14:04
Outras Decisões
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18/08/2021 14:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/05/2021 15:50
Conclusos para decisão
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30/01/2021 01:48
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2021 23:59:59.
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28/01/2021 23:31
Juntada de Petição de petição
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26/11/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 14:08
Conclusos para despacho
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31/05/2020 22:29
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 12:01
Juntada de Petição de resposta
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07/05/2020 21:29
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 21:29
Ato ordinatório praticado
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04/03/2020 15:50
Processo migrado para o PJe
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07/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2020
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07/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 01/2020
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07/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 07: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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07/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 01/2020 NF 01/20
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07/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 01/2020 15:55 TJEJPCG
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27/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 27: 06/2019 P01821919200
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27/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2019
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26/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 26: 06/2019 P01821919
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07/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2019 NF 83/19
-
05/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2019 NF 83/19
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04/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 06/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2019
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22/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2019
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22/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P014934192001 18:06:42 CICERO
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22/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P014934192001 18:26:44 CICERO
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22/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2019
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21/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2019 014708PB
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13/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2019 NF 63/19
-
08/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 63/19
-
11/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2019
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08/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2019
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02/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P009414192001 15:06:25 BV FINA
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01/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2019 P009414192001 14:46:08 BV FINA
-
19/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2019 NF 020/19
-
15/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 20/19
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22/11/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 11/2018 EXP.NF
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13/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018
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13/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2017 P006218172001 18:18:24 BV FINA
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20/02/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 02/2017 AUTORA
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20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
-
07/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2017 P006218172001 15:19:13 BV FINA
-
24/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2017 NF 03/17
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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06/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 P031808162001 18:02:01 CICERO
-
06/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2016 NF EXPECA-SE
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20/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 P031808162001 14:01:24 CICERO
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09/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016
-
09/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016 NF EXPEçA-SE
-
01/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 01: 10/2015 P074301152001 18:15:39 CICERO
-
01/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015
-
18/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2015
-
18/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 09/2015 P074301152001 12:43:46 CICERO
-
15/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/09/2015 014708PB
-
04/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 09/2015 P068932152001 10:47:19 BV FINA
-
04/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2015 NF EXPECA-SE
-
03/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 09/2015 P068932152001 11:57:47 BV FINA
-
31/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 08/2015
-
31/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2015 PRAZO DECORRENDO
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04/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 08/2015
-
04/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2015 AG DEV DE AR
-
16/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 06/2015 EXP.CARTA CITAçãO
-
20/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015
-
13/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015
-
08/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 05/2015 TJECP18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2015
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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