TJPB - 0878547-04.2024.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878547-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos de ID 121419357, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/09/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 05:49
Juntada de entregue (ecarta)
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27/08/2025 01:55
Juntada de entregue (ecarta)
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24/08/2025 07:44
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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22/08/2025 04:37
Juntada de entregue (ecarta)
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29/07/2025 12:33
Expedição de Carta.
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29/07/2025 12:33
Expedição de Carta.
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29/07/2025 12:33
Expedição de Carta.
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29/07/2025 12:33
Expedição de Carta.
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29/07/2025 12:07
Determinada a citação de COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-42 (SUSCITADO), ELICIANO SILVA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*47-00 (SUSCITADO), JAMILTON DOS SANTOS - CPF: *11.***.*89-53 (SUSCITADO) e RICARDO DE OLIV
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29/07/2025 12:07
Deferido o pedido de
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04/06/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 12:56
Conclusos para despacho
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23/05/2025 09:07
Decorrido prazo de ARIAS CONSULTORIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:07
Publicado Despacho em 29/04/2025.
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28/04/2025 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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14/04/2025 19:02
Determinada a emenda à inicial
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14/04/2025 19:02
Deferido em parte o pedido de ARIAS CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-42 (SUSCITANTE)
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14/03/2025 07:15
Conclusos para despacho
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13/03/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 20:40
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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14/02/2025 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)0878547-04.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.
Intime-se a parte suscitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos presentes autos, procuração atualizada, cópia da sentença e das principais peças constantes no Cumprimento de Sentença (processo principal), tudo sob pena de indeferimento do pedido (art. 76, §1º, I e 320 do CPC/15). 2.
Defiro a gratuidade da justiça, uma vez que o ora Suscitante já é dela beneficiário nos autos principais.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito M.L.S.C -
26/01/2025 08:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/01/2025 08:58
Determinada a emenda à inicial
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26/01/2025 08:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARIAS CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-42 (SUSCITANTE).
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17/12/2024 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 11:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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