25/08/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:01

Transitado em Julgado em 28/07/2025
01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLANICIE LTDA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:24

Publicado Expediente em 07/07/2025.
07/07/2025 11:24

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829766-53.2021.8.15.2001.

SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM PROCESSO CONEXO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, tendo como parte exequente SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e, executada, CONSTRUTORA PLANICIE LTDA, partes qualificadas.

Apresentado Embargos à Execução ao nº 0843547-11.2022.8.15.2001.

Julgado procedente os Embargos (ID 74987818, do processo conexo).

O Acórdão de ID 85348885 (processo conexo) manteve a sentença.

Assim, o processo foi arquivado sem demais pronunciamentos.

Depositado judicialmente o valor da condenação pela parte vencida (ID 86982575).

Requerido desarquivamento dos autos para expedição de alvará e pagamento do valor restante para quitação.

O devedor procedeu com o pagamento (ID 110031590).

Extinto o cumprimento de sentença nos autos do processo de Embargos à Execução (ID 110549953). É o que importa relatar.

DECIDO.

Ao analisar os autos conexos, verifica-se que, embora não seja o procedimento usual, o cumprimento da sentença proferida nos Embargos à Execução foi conduzido diretamente naquele processo, em desacordo com o rito processual natural.

De acordo com a sistemática processual, o correto seria que a execução da referida sentença ocorresse nos presentes autos da ação de execução, garantindo a coerência procedimental e a regularidade formal da tramitação.

Em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, que preza pela efetividade processual e pela prevalência do resultado útil do processo sobre a rigidez formal, a manutenção do cumprimento de sentença naquele feito não compromete a validade do procedimento.

Considerando os elementos constantes nos autos, verifica-se que o cumprimento da sentença proferida nos embargos à execução, nº 0843547-11.2022.8.15.2001, foi realizado diretamente naquele processo, com a satisfação da obrigação reconhecida judicialmente.

Dessa forma, constata-se a ocorrência de perda superveniente do objeto da presente ação de execução, uma vez que a pretensão executiva foi integralmente satisfeita nos próprios autos dos embargos, esvaziando-se o interesse processual na continuidade da presente demanda.

Com efeito, a continuidade desta execução não mais se justifica, razão pela qual se impõe o reconhecimento da perda do objeto, com a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto e JULGO EXTINTO o presente processo de execução, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, arquive-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/05/2025 18:17

Determinado o arquivamento
30/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:57

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 16:52

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829766-53.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ao analisar os autos conexos, verifica-se que, embora não seja o procedimento usual, o cumprimento da sentença proferida nos Embargos à Execução foi conduzido diretamente naquele processo, em desacordo com o rito processual natural.

De acordo com a sistemática processual, o correto seria que a execução da referida sentença ocorresse nos presentes autos da ação de execução, garantindo a coerência procedimental e a regularidade formal da tramitação.

No entanto, considerando que o Cumprimento de Sentença já se encontra em fase avançada, próximo à extinção, e em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, que preza pela efetividade processual e pela prevalência do resultado útil do processo sobre a rigidez formal, entende-se que a manutenção do cumprimento de sentença naquele feito não compromete a validade do procedimento.

Dessa forma, visando à economia processual e à celeridade na resolução da demanda, determina-se a continuidade do cumprimento da sentença nos autos em que já se encontra em andamento, devendo-se aguardar a conclusão desse procedimento para que, em seguida, sejam extintos ambos os processos, garantindo a coerência e a segurança jurídica das decisões proferidas.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
07/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:07

Juntada de Informações
27/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLANICIE LTDA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 04:21

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0829766-53.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a interposição de Apelação nos autos dos Embargos de nº 0843547-11.2022.8.15.2001, aguarde-se o julgamento desta.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 20:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0843547-11.2022.8.15.2001
24/10/2023 12:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:09

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/05/2023 23:59.
24/04/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0829766-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Ante a interposição de Embargos à Execução e a concessão de efeito suspensivo, suspendo o presente feito até o julgamento dos Embargos que tramitam sob o nº 0843547-11.2022.8.15.2001.

JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2022.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
31/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0843547-11.2022.8.15.2001
03/11/2022 09:07

Deferido o pedido de
01/11/2022 21:29

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 07:51

Outras Decisões
16/09/2022 02:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:26

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:32

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:36

Juntada de
09/08/2022 02:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLANICIE LTDA em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2022 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:34

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:03

Deferido o pedido de
11/05/2022 08:35

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:30

Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 11:58

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/03/2022 20:15

Mandado devolvido para redistribuição
28/03/2022 20:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/03/2022 10:01

Expedição de Mandado.
24/03/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:43

Deferido o pedido de
24/03/2022 09:09

Conclusos para despacho
22/03/2022 03:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:26

Deferido o pedido de
14/02/2022 10:26

Conclusos para despacho
23/01/2022 05:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 12:38

Juntada de diligência
01/10/2021 21:55

Expedição de Mandado.
01/10/2021 21:55

Juntada de
28/09/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:52

Conclusos para despacho
27/08/2021 01:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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