15/07/2024 22:11

Baixa Definitiva
15/07/2024 22:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2024 22:10

Transitado em Julgado em 18/06/2024
09/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 02:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de julgamento
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:12

Recebidos os autos
19/04/2023 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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