20/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 18:04

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0802287-68.2023.8.15.0141 EXEQUENTE: JOSE FERREIRA BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIMENTO DE SENTENNÇA - PROCEDIMENTO COMUM Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por JOSE FERREIRA BATISTA, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

Diante disso, a fim de viabilizar a satisfação integral da obrigação de pagar quantia certa, INTIME-SE BANCO BRADESCO, por meio do advogado regularmente constituído, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC para PAGAR O DÉBITO, no prazo de 15 (quinze) dias;.

O(A) executado(a) fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO que: (a) se não houver pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora, por meio dos sistemas eletrônicos de constrição judicial; (b) transcorrido o prazo processual sem pagamento, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

IMPULSO OFICIAL - ATOS CARTORÁRIOS: 1) Não havendo pagamento voluntário, aplica-se automaticamente (por força de lei) a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo o valor ser atualizado ex officio pelo(a) servidor(a) responsável pelo dígito, devidamente certificado por força deste ato judicial; 2) Se houver o depósito judicial do valor integral do débito, objetivando evitar dilações processuais indevidas, INDEFIRO eventual pretensão do credor para levantamento do crédito antes da apreciação da impugnação e dos cálculos, por não se configurar a hipótese prevista no artigo 526 do CPC/2015 (“valor incontroverso”); 3) Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso à execução: 3.1) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL da 5ª CIRCUNSCRIÇÃO; 3.2) Apresentados os cálculos pelo contador judicial, INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que ficam cientes de que o decurso do prazo será interpretado como concordância tácita; 3.3) Havendo concordância (tácita ou expressa), venham os autos conclusos para sentença (urgente) de quitação e, somente após o trânsito em julgado, expedição dos alvarás. 3.4) Havendo discordância com os cálculos apresentados pelo contador judicial, faça-se conclusão dos autos para decisão (urgente) para análise da impugnação e dos cálculos. 4) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, tampouco comprovante de depósito integral do valor exequendo, proceda-se com a imediata penhora de ativos financeiros do réu, em relação ao valor atualizado do débito, na forma do art. 835, do CPC, por meio do sistema do SISBAJUD; 4.1) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (resultado positivo do SISBAJUD), INTIME-SE O EXECUTADO por meio do advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) impenhorabilidade dos valores; ou (b) bloqueio em excesso, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, CPC.

O executado fica advertido expressamente que o decurso do prazo processual sem manifestação ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, art. 854, §5º, CPC; 4.2)

Por outro lado, não localizados ativos financeiros (resultado negativo do SISBAJUD), CERTIFIQUE-SE e ADOTE-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, junto ao sistema RENAJUD para bloqueio do(s) veículo(s), nos termos do art. 835, IV, do CPC, com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições. 5) Após as diligências supras destinadas à localização de bens, sendo infrutíferas (negativas), INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) requerer as providências necessárias, em caso de localização de bens penhoráveis, devendo manifestar interesse em eventual adjudicação de bens móveis ou imóveis, se for o caso; ou (b) indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão do processo no prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, aplicável também ao cumprimento de sentença, por força do art. 921, §7º, do CPC.

Os autos deverão vir conclusos apenas quando observados integralmente as determinações supra descritas, ficando expressamente ressalvada a conclusão para o fluxo “minutar urgentes”, em caso de tutela de urgência incidental ou de impugnação que exija deliberação judicial, após contraditório e ampla defesa.

Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos.

Cumpra-se.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: JOSE FERREIRA BATISTA Endereço: Sítio São Bento, S/N, Casa, Área rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Endereço: desconhecido Advogado: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES OAB: PB26250 Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 03, Centro, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Marquês do Herval_**, 129, BANCO BRADESCO, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-087 Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: RN392-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
16/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:20

Recebidos os autos
26/11/2024 15:20

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 16:37

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BATISTA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/11/2023 19:45

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:24

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:12

Indeferido o pedido de JOSE FERREIRA BATISTA - CPF: *50.***.*97-35 (AUTOR)
08/08/2023 19:00

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 07:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERREIRA BATISTA (*50.***.*97-35).
25/07/2023 07:30

Declarada decadência ou prescrição
25/07/2023 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 07:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE FERREIRA BATISTA - CPF: *50.***.*97-35 (AUTOR)
25/07/2023 07:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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