TJPB - 0819604-14.2023.8.15.0001

21/02/2024 12:42

Baixa Definitiva

21/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/02/2024 12:41

Transitado em Julgado em 26/01/2024

17/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/02/2024 23:59.

11/12/2023 18:54

Juntada de Petição de informações prestadas

10/12/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 19:41

Voto do relator proferido

04/12/2023 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 13:57

Juntada de Certidão de julgamento

23/11/2023 08:06

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023 13:22

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2023 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2023 08:58

Conclusos para despacho

13/11/2023 08:58

Juntada de Certidão

11/11/2023 00:50

Recebidos os autos

11/11/2023 00:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2023 00:50

Distribuído por sorteio