10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0801694-07.2024.8.15.0981 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FAGUNDES--Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR - PB15713-A RECORRIDO: ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA-Advogado do(a) RECORRIDO: WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA - PB31295 RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, intimar o Ministério Público para suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, 9 de setembro de 2025 .

THAYSE VILAR DE HOLANDA Técnica Judiciária
29/08/2025 11:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:22

Sentença confirmada
01/08/2025 00:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FAGUNDES - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2025 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.
22/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025.
18/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 08:30

Juntada de
14/05/2025 08:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/05/2025 08:28

Determinada a redistribuição dos autos
14/05/2025 08:28

Declarada incompetência
12/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:39

Recebidos os autos
12/05/2025 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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