31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:45

Juntada de informação
18/08/2023 09:16

Declarada incompetência
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
26/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827654-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 01:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.
02/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:54

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO DE ALMEIDA BARROS em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 01:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 01:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 01:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
11/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 00:25

Juntada de Certidão
16/06/2022 14:28

Determinada diligência
16/06/2022 14:28

Deferido o pedido de
15/06/2022 22:42

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 01:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 12:23

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 00:19

Conclusos para despacho
19/11/2021 00:19

Juntada de Certidão
08/09/2021 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 21:18

Conclusos para despacho
16/07/2021 21:18

Juntada de Certidão
22/06/2021 03:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 21/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 21:40

Conclusos para despacho
10/05/2021 21:40

Juntada de Certidão
06/02/2021 01:13

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:57

Conclusos para despacho
28/10/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 26/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:59

Outras Decisões
17/09/2020 15:22

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:17

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 22:03

Conclusos para despacho
21/08/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 19:16

Conclusos para despacho
31/05/2019 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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