22/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:50

Processo Desarquivado
28/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:25

Publicado Sentença em 05/06/2025.
07/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:18

Homologada a Transação
02/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:03

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 17:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
04/04/2025 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/02/2025 12:23

Recebidos os autos.
28/02/2025 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
28/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:58

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
26/02/2025 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELIPE DA SILVA - CPF: *91.***.*87-72 (AUTOR).
24/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:05

Juntada de Petição de resposta
24/02/2025 00:01

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0805514-30.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Em atenção à certidão automática do NUMOPEDE e após consulta ao sistema PJE, verifica-se que, apesar da ação indicada com similaridade de partes, inexiste prevenção ou conexão entre os feitos, em razão de tratar-se de contrato diverso.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 843,18) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Na mesma oportunidade, intime-se o promovente para, em igual prazo, emendar à inicial e acostar comprovante de residência em seu nome e extrato do benefício previdenciário, emitido pelo INSS, a fim de comprovar os descontos ocorridos, no valor mensal de R$ 89,21, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
20/02/2025 07:38

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 02:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/02/2025 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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