09/09/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:47

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 09:47

Juntada de Alvará
02/09/2025 10:26

Juntada de informação
01/09/2025 12:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES RELVA em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 04:50

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 04:50

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802847-78.2024.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES RELVA REU: TIM CELULAR S.A.

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal nº 9.099/1995.

Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial via DJO (ID. 114017146 - Pág. 1).

A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento.

Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente.

Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, e art. 925, CPC/2015).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) Caso requerido o destaque de honorários contratuais antes da expedição dos alvarás, havendo juntada de contrato de honorários, AUTORIZO o destaque no crédito principal devido a parte exequente, do valor dos honorários contratuais no limite de até 30%, deverá a escrivania proceder com o destaque por ocasião da expedição dos alvarás. 2) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 3.228,34 e acréscimos bancários, para pagamento do crédito devido ao exequente FRANCISCO RODRIGUES RELVA. 3) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 645,67, para pagamento dos honorários de sucumbência devido ao advogado TARCÍSIO EWERTON PEREIRA OLIVEIRA - OAB/PB nº 19.975. 4) Inexistindo dados bancárias da parte exequente, INTIME-SE a parte exequente para informá-los.

Caso informado os dados bancários até a data do trânsito em julgado, expeçam-se alvarás de transferência.

Satisfeitas todas as diligências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

POMBAL/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito em Substituição
30/07/2025 11:14

Juntada de informação
30/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 07:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:28

Recebidos os autos
03/06/2025 07:28

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/02/2025 10:00 2ª Vara Mista de Pombal.
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 02:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:30

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 10:00 2ª Vara Mista de Pombal.
13/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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