19/12/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:06

Determinado o arquivamento
19/12/2023 11:37

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:35

Transitado em Julgado em 27/11/2023
12/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802491-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:24

Desentranhado o documento
04/12/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMANARA RESIDENCE em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:32

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40).

Processo n. 0802491-61.2023.8.15.2001 [Prestação de Serviços].

AUTOR: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA.

REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMANARA RESIDENCE.

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMANARA RESIDENCE, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. petição - (ID 79403025). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Aportado nos autos o comprovante de pagamento do acordo firmado, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de dez dias, receber(em) o(s) alvará(s) de levantamento do dinheiro, dando ao devedor, por termo nos autos, quitação da quantia paga (artigos 905, do CPC).

Considerando que o acordo contempla o valor de verba a título de honorários advocatícios, expeça-se alvará em apartado para o autor e para o patrono da causa.

Com o recebimento do(s) alvará(s), arquive-se, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
30/10/2023 09:32

Homologada a Transação
27/10/2023 15:51

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMANARA RESIDENCE em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 16:34

Juntada de documento de comprovação
07/09/2023 16:27

Juntada de devolução de mandado
07/09/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:40

Deferido o pedido de
04/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:41

Deferido o pedido de
22/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:15

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802491-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2023 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:48

Deferido o pedido de
13/02/2023 08:17

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:56

Outras Decisões
03/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THYSSENKRUPP ELEVADORES SA (90.***.***/0001-18).
23/01/2023 09:17

Determinada diligência
20/01/2023 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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