29/01/2025 07:29

Baixa Definitiva
29/01/2025 07:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/01/2025 07:26

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2025 23:59.
26/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:55

Voto do relator proferido
25/11/2024 20:55

Determinada diligência
25/11/2024 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 14:52

Juntada de Certidão de julgamento
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:17

Voto do relator proferido
09/09/2024 21:17

Determinada diligência
09/09/2024 21:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LEO KENNEDY ALVES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:51

Determinada diligência
09/08/2024 20:51

Indeferido o pedido de LEO KENNEDY ALVES DOS SANTOS - CPF: *55.***.*57-51 (RECORRIDO)
09/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/03/2023 20:48

Indeferido o pedido de LEO KENNEDY ALVES DOS SANTOS - CPF: *55.***.*57-51 (RECORRIDO)
10/03/2023 08:59

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
21/09/2022 07:56

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:56

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:25

Recebidos os autos
20/09/2022 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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