17/07/2025 09:27

Outras Decisões
25/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:39

Decorrido prazo de LUCIA ALVES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:40

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800644-96.2017.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA c/c TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por VALDINETE DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS em desfavor de LAURA REGINA LÚCIO DE OLIVEIRA e ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados.

Decisão que recebeu a emenda a inicial para incluir no polo passivo a pessoa de LÚCIA ALVES DOS SANTOS (ID. 10366655).

Contestação apresentadas pelos demandados LAURA REGINA LÚCIO DE OLIVEIRA e ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA (ID. 11147362).

Termo de audiência (ID. 12193239).

Réplica (ID. 13228313).

Despacho designando audiência de instrução e julgamento (ID. 14823422).

Termo de audiência negativa (ID. 25963822).

Sobreveio sentença extinguindo o processo sem resolução de mérito, em razão do acolhimento de preliminar de ilegitimidade ativa (ID. 66752451).

Apelação interposta pela parte autora (ID. 68664190).

Contrarrazões (ID. 68886418).

Decisão que anulou a sentença, a fim de que se proceda a citação da terceira promovida (Lúcia Alves dos Santos), dando-se regular processamento ao feito (ID. 82283471).

Despacho determinando a citação da terceira promovida LÚCIA ALVES DOS SANTOS (ID. 82852511).

Decisão que tornou sem efeito a decisão que decretou a revelia da promovida LÚCIA ALVES DOS SANTOS, tornando sem efeito a sua citação, assim como determinou nova citação (ID. 90586904).

Decisão que chamou o feito a ordem para designar audiência de conciliação (ID. 98105666).

Termo de audiência de conciliação onde se fizeram presentes a parte autora e o primeiro e segundo demandados, estando ausente a terceira demandada (ID. 99921511). É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, como é sabido, a decretação da revelia decorre da ausência de contestação nos autos, sendo que o prazo desta peça não é contado a partir da citação, mas da audiência de conciliação, senão vejamos: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

No caso concreto, verifica-se que a terceira demandada LÚCIA ALVES DOS SANTOS, apesar de devidamente citada/intimada, não compareceu a audiência de conciliação realizada no dia 09/09/2024, não tendo apresentado defesa escrita nos autos até a presente data, razão pela qual decreto-lhe a REVELIA.

Considerando que já consta nos autos defesa escrita por parte do primeiro e segundo demandados, assim como réplica pela parte autora, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especificarem se ainda existem provas que desejam produzir, justificando sua necessidade.

Por fim, DEFIRO a habilitação do causídico nomeado pela primeira promovida.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
26/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:14

Decretada a revelia
25/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCIA ALVES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/09/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
04/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 05:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:55

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/09/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
12/08/2024 15:29

Outras Decisões
16/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de LUCIA ALVES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 01:57

Decorrido prazo de LUCIA ALVES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 17/05/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
16/05/2024 20:01

Outras Decisões
16/05/2024 20:00

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 23:04

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
28/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/05/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
25/04/2024 12:52

Desentranhado o documento
25/04/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 12:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:40

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:56

Decretada a revelia
13/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:26

Decorrido prazo de LUCIA ALVES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:18

Expedido alvará de levantamento
17/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
17/11/2023 05:41

Recebidos os autos
17/11/2023 05:41

Juntada de Certidão de prevenção
17/02/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2023 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2023 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:24

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:58

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 02:14

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:14

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
30/11/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
31/10/2022 02:00

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022 02:00

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 06:07

Juntada de provimento correcional
03/09/2021 00:01

Conclusos para decisão
11/08/2021 05:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 05:22

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/03/2020 12:42

Conclusos para despacho
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2019 11:12

Audiência conciliação realizada para 04/11/2019 11:20 Vara Única de São Bento.
14/10/2019 03:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:25

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 14:23

Juntada de Petição de informação
26/09/2019 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 20:42

Juntada de Certidão
26/09/2019 20:41

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 11:20 Vara Única de São Bento.
07/08/2019 16:18

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/06/2018 08:13

Juntada de Certidão
14/06/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 08:29

Conclusos para despacho
02/05/2018 08:28

Juntada de Certidão
09/04/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 13:42

Juntada de Certidão
23/01/2018 09:53

Audiência conciliação realizada para 23/01/2018 09:20 Vara Única de São Bento.
15/12/2017 00:18

Decorrido prazo de LAURA REGINA LUCIO DE OLIVEIRA em 14/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 00:18

Decorrido prazo de ANTÔNIO LÚCIO DE OLIVEIRA em 14/12/2017 23:59:59.
22/11/2017 08:48

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2017 08:17

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2017 08:31

Juntada de Petição de informação
12/11/2017 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2017 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2017 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2017 11:19

Juntada de Petição de certidão
12/11/2017 11:19

Juntada de Certidão
12/11/2017 11:15

Audiência conciliação designada para 23/01/2018 09:20 Vara Única de São Bento.
25/10/2017 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2017 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 17:31

Conclusos para decisão
01/08/2017 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861534-89.2024.8.15.2001

Joao Diego Siqueira de Oliveira

Banco J. Safra S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0800577-97.2018.8.15.0881

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Benedita Vieira da Silva - ME

Advogado: Salderllys Monicatia Bastos de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2018 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0803337-70.2024.8.15.0311

Francisco Goncalves de Sousa

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0833578-16.2015.8.15.2001

Brazilian Mortgages Companhia Hipotecari...

Ana Marly Chianca de Gusmao

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0833578-16.2015.8.15.2001

Ana Marly Chianca de Gusmao

Brazilian Mortgages Companhia Hipotecari...

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2015 10:59

Exibir Processo