02/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAR ACERCA DA CERTIDÃO ID 121592639
27/08/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 06:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:53

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
03/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:48

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800366-75.2023.8.15.0561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PIRES Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença voluntário de multa por litigância de má-fé (id. 98877109).

Comprovante de pagamento no valor de R$ 110,19 (id. 98877114).

Há coisa julgada (id. 86984976 e id. 93223182).

Certidão de trânsito em julgado (id. 93223187).

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a transferência do valor (id. 99971473).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc.

II, CPC).

ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença.

INDEFIRO o pedido de ID. 99971473 (envio de cópia dos autos à OAB/PB), visto que o Poder Judiciário não é meirinho e o objeto do pedido (entregar documentos) não está sob reserva de jurisdição.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Banco Bradesco S/A, CNPJ 60.***.***/0001-12, no valor de R$ 110,19, referente à multa por litigância de má-fé (DJO, id. 98877114).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
27/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:36

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:16

Recebidos os autos
03/07/2024 20:16

Juntada de Certidão de prevenção
15/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:24

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 01:51

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:51

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:50

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 18:58

Conclusos para julgamento
08/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:16

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:15

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:58

Conclusos para julgamento
06/09/2023 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2023 08:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:52

Juntada de Petição de carta de preposição
04/09/2023 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de carta de preposição
31/08/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
07/07/2023 07:44

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:40

Recebidos os autos.
21/06/2023 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB
20/06/2023 22:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2023 22:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 22:55

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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