28/08/2025 17:13

Publicado Expediente em 21/08/2025.
28/08/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor da decisão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
19/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
02/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 21:50

Recebidos os autos
25/04/2025 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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