09/09/2025 16:09

Publicado Expediente em 09/09/2025.
09/09/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805712-69.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE PROMOVENTE: Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: MOcoquinha, 10 -f, casa, Vila Ferro Novo 10 -F, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 Advogado do(a) AUTOR: LUIZA RODRIGUES DE AQUINO - SP175403 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, sn, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 DECISÃO Na confusa petição de ID 106003546, o autor narrou o seguinte: "No caso em tela cobraram R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), de ICMS, indevidamente, Bloquearam R$ 24.000,00 em veículos usados.

Requer a procedência da Acão de Danos Morais por cobrança indevida para o ressarcimento do do dobro do valor cobrado, ou seja, R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais) acrescido de juros e correção Monetária".

Apesar de se tratar de demanda relativa a danos morais, o autor pugnou pelo ressarcimento do valor cobrado, em dobro, no importe de R$ 536.000,00.

Contudo, o valor da causa indicado foi de R$ 30.000,00.

Desse modo, intime-se o autor para, em quinze dias, emendar a inicial e informar se pretende indenização por danos morais, e indicar o valor pretendido, e/ou, ressarcimento pelo valor cobrado, devendo adequar os seus pedidos e pormenorizar cada valor que pretende alcançar com a presente demanda.

No mesmo prazo deve o autor também comprovar o efetivo desembolso do valor que pretende ver ressarcido.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
04/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:32

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 11:43

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
01/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 04:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:23

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025; 09:30; 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 06:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805712-69.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE PROMOVENTE: Nome: JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA Endereço: MOcoquinha, 10 -f, casa, Vila Ferro Novo 10 -F, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 Advogado do(a) AUTOR: LUIZA RODRIGUES DE AQUINO - SP175403 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, sn, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, em quinze dias, manifeste-se acerca da(s) resposta(s) do(s) réu(s), cientificando-lhe que poderá requerer a produção de outras provas, além daquelas já produzidas com a inicial (arts. 350 e 351, do CPC).

Catolé do Rocha/PB, 6 de março de 2025.

Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito
06/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:43

Recebida a emenda à inicial
10/01/2025 06:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/01/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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