27/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805198-31.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento na alegação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas e nos documentos acostados, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito
06/02/2025 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2025 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DURVAL BALBINO DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*56-34 (AUTOR).
06/02/2025 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/02/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800328-51.2020.8.15.0211

Fabiana Henriques de Sousa

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Deusimar Marques da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2020 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0808361-19.2024.8.15.0331

Josenilson Alves Pontes

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0808361-19.2024.8.15.0331

Banco Bradesco

Josenilson Alves Pontes

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0811925-06.2025.8.15.2001

Raysse Hiluey Agra Napy Charara

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0802029-22.2025.8.15.0001

Sunshine Lauritzen Tavares

Maria de Lourdes Lauritzen Duarte

Advogado: Anastacia Deusamar de Andrade Gondim Cab...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 09:56

Exibir Processo