14/03/2025 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 00:49

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800328-51.2020.8.15.0211 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES, FRANCISCO HENRIQUES PEREIRA JUNIOR, FLAVIO WELLINGTON DE SOUSA HENRIQUES, FABIANA HENRIQUES DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento.

Extinção.

Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença.

Vistos etc.

A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV relativa aos honorários de sucumbência no prazo legal, e assinatura do precatório da demandante via SAPRE.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Expeça-se o pertinente alvará judicial quanto aos honorários de sucumbência, considerando o valor constrito que consta no resultado SISBAJUD em anexo ao despacho retro.

Sem custas.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
07/03/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:37

Transitado em Julgado em 13/02/2025
07/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:03

Juntada de Alvará
13/02/2025 05:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 05:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:33

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:43

Juntada de Precatório
28/08/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 27/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FABIANA HENRIQUES DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO WELLINGTON DE SOUSA HENRIQUES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUES PEREIRA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:05

Juntada de Precatório
21/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:41

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/05/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 05/05/2023 23:59.
27/02/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 23:28

Juntada de Petição de informação
03/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:12

Juntada de RPV
03/02/2023 09:03

Juntada de Precatório
04/11/2022 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
03/10/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 07:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 21:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
29/08/2022 21:09

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2022 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 15/08/2022 23:59.
20/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2022 18:10

Conclusos para despacho
09/06/2022 02:14

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2022 02:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:25

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:24

Processo Desarquivado
26/04/2022 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 08:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 14:58

Determinado o arquivamento
17/02/2022 11:40

Conclusos para despacho
28/01/2022 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUES PEREIRA JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO WELLINGTON DE SOUSA HENRIQUES em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:31

Decorrido prazo de FABIANA HENRIQUES DE SOUSA em 27/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:28

Transitado em Julgado em 06/09/2021
04/12/2021 17:38

Outras Decisões
01/12/2021 09:26

Conclusos para despacho
24/11/2021 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 23/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:39

Conclusos para despacho
09/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 07/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:04

Conclusos para despacho
08/09/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 06/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2021 04:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 03/08/2021 23:59:59.
12/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2021 09:57

Conclusos para despacho
25/05/2021 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:20

Conclusos para decisão
04/03/2021 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 22:58

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2020 07:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 07:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:17

Juntada de Petição de contestação
17/07/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:27

Conclusos para despacho
25/05/2020 03:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA HENRIQUES em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 20:01

Conclusos para despacho
11/02/2020 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805328-21.2025.8.15.2001

Jonas de Oliveira Delgado

Banco do Brasil

Advogado: Joneylma Nobrega Delgado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0875704-66.2024.8.15.2001

Edivaldo dos Santos

Maria do Carmo Lopes

Advogado: Vanessa Andrade de Albuquerque Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0812010-89.2025.8.15.2001

Glenni Duarte Costa Padua

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0878308-97.2024.8.15.2001

Maria Barbosa de Sousa e Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800317-96.2024.8.15.0141

Maria Neci Vieira Diniz Vaz

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Leandro Christovam de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 17:30

Exibir Processo