01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878308-97.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Revisão do PASEP proposta por Maria Barbosa De Sousa E Silva, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 19 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
19/02/2025 12:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 10:28

Juntada de
19/12/2024 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 11:07

Juntada de diligência
18/12/2024 07:24

Expedição de Carta.
18/12/2024 07:24

Expedição de Carta.
18/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2024 12:00

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/7321-09 (REU)
17/12/2024 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA registrado(a) civilmente como MARIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA - CPF: *30.***.*44-68 (AUTOR).
16/12/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875208-37.2024.8.15.2001

Pedro Araujo Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0800569-42.2025.8.15.0181

Banco Bradesco

Joao Targino da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0805328-21.2025.8.15.2001

Jonas de Oliveira Delgado

Banco do Brasil

Advogado: Joneylma Nobrega Delgado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0875704-66.2024.8.15.2001

Edivaldo dos Santos

Maria do Carmo Lopes

Advogado: Vanessa Andrade de Albuquerque Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0812010-89.2025.8.15.2001

Glenni Duarte Costa Padua

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2025 17:53

Exibir Processo