26/06/2023 17:04

Decorrido prazo de DANIEL FELIX DE FREITAS JUNIOR - ME em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:20

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 13:00

Transitado em Julgado em 19/06/2023
25/05/2023 00:05

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0826530-93.2021.8.15.2001 [Prestação de Serviços] AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: DANIEL FELIX DE FREITAS JUNIOR - ME SENTENÇA EMENTA:ACORDO FIRMADO ENTRE UMA DAS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE.

OBJETO LÍCITO.

HOMOLOGAÇÃO.

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de indenização envolvendo COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS em face de DANIEL FÉLIX DE FREITAS JUNIOR e outros, em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 73082426.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 73082426.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 73082426, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Custas e Honorários na forma da lei (art. 90, §3º, CPC/15).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
23/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:46

Homologada a Transação
22/05/2023 19:05

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:21

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
03/04/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 12:05

Juntada de documento de comprovação
08/10/2022 11:49

Juntada de documento de comprovação
02/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 20:47

Conclusos para despacho
14/12/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 10:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/09/2021 20:26

Expedição de Mandado.
02/09/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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