TJPB - 0800786-64.2023.8.15.0631
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 17:13
Juntada de Petição de outros documentos
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11/06/2025 02:43
Decorrido prazo de IVONETE ROSA DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 04:27
Publicado Expediente em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800786-64.2023.8.15.0631 REQUERENTE: IVONETE ROSA DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAQUIM NETO SOUZA SILVA - PB27769 Estado da Paraiba EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte intimada da expedição da RPV, no prazo legal.
Sousa(PB), 30 de maio de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica -
30/05/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:52
Juntada de RPV
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28/05/2025 03:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.
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05/05/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 22:14
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 09:16
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/04/2025 17:21
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/03/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 18:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/03/2025 16:28
Publicado Expediente em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800786-64.2023.8.15.0631 DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.
INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Não impugnada a execução ou rejeita as arguições da executada, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo(a) exequente, devendo-se adotar as seguintes providências: 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 3.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se com o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009).
Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.
Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).
Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).
Após, arquivem-se os autos.
Ainda, no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o comparecimento à consulta agendada para o dia 27 de fevereiro de 2025, conforme informação de Id. 107647738. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito -
20/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:37
Outras Decisões
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14/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:40
Processo Desarquivado
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14/03/2025 10:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/03/2025 10:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 11:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/12/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:50
Recebidos os autos
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05/12/2024 11:50
Juntada de Certidão de prevenção
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13/06/2024 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2024 01:08
Decorrido prazo de IVONETE ROSA DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:49
Decorrido prazo de IVONETE ROSA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
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28/05/2024 20:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2024 23:59.
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16/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 10:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/05/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 12:33
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/05/2024 12:07
Julgado procedente o pedido
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30/04/2024 08:56
Juntada de Petição de informações prestadas
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23/04/2024 08:38
Conclusos para decisão
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22/04/2024 12:12
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/04/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/04/2024 09:10
Juntada de Petição de diligência
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19/04/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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19/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 01:17
Decorrido prazo de IVONETE ROSA DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
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01/04/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 01:55
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2024 23:59.
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19/03/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 11:25
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/02/2024 18:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:31
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2024 23:59.
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30/01/2024 11:01
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/01/2024 00:30
Decorrido prazo de IVONETE ROSA DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
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29/12/2023 14:36
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/12/2023 00:53
Decorrido prazo de JOAQUIM NETO SOUZA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:57
Decorrido prazo de IVONETE ROSA DE ARAUJO em 06/12/2023 23:59.
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05/12/2023 11:41
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/11/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 13:41
Outras Decisões
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21/11/2023 14:09
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2023 13:48
Conclusos para decisão
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20/11/2023 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/11/2023 13:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
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20/11/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 11:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/11/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:30
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVONETE ROSA DE ARAUJO (*26.***.*43-36).
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10/11/2023 15:30
Concedida a Antecipação de tutela
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10/11/2023 15:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONETE ROSA DE ARAUJO - CPF: *26.***.*43-36 (AUTOR).
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09/11/2023 11:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/11/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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