06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:28

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0809652-93.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a documentação juntada na petição do id.106499883, DEFIRO o pedido de gratuidade processual em favor do executado.

Arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:51

Determinado o arquivamento
27/01/2025 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HOSPITAL SAMARITANO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (EXECUTADO).
24/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 16:17

Outras Decisões
28/11/2024 00:59

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
11/11/2024 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:38

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809652-93.2021.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, com determinação de pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença e iniciado o procedimento, a parte sucumbente não procedeu ao pagamento voluntário da obrigação assumida no acordo.

Ato contínuo, a exequente requereu o bloqueio da quantia executada, efetuado através do SISBAJUD (id. 93807251).

O executado, intimado do bloqueio, deixou transcorrer o prazo sem qualquer oposição e afirmou estar ciente da decisão (id. 98919692), tendo o exequente peticionado apenas para requerer a liberação (id. 97830726).

Expedidos os alvarás em favor da exequente e seu advogado (id. 93844970, 93846708). É o relatório.

DECIDO.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e verificada a ausência de impugnação, foi efetivado o bloqueio que abrange o crédito da parte e multa de 10%.

Na sequência, intimado o executado para se manifestar sobre o bloqueio, este deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Ato contínuo, a parte exequente deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º, do art. 526, do CPC: [...] §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica, a parte credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia bloqueada, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Expedidos os alvarás em favor da exequente e seu advogado (id. 93844970, 93846708).

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC.

Ao cartório para calcular as custas finais, se houver, intimando-se o executado para pagar, sob pena de protesto.

Após, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/11/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:02

Juntada de cálculos
07/11/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/11/2024 20:04

Outras Decisões
06/11/2024 20:04

Determinado o arquivamento
06/11/2024 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 23:18

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 00:54

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809652-93.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O exequente requereu a expedição de alvará e nova penhora, via SISBAJUD, nas contas do executado, desta vez correspondente a demora na realização da penhora.

Observe o exequente, contudo, que o extrato do SISBAJUD ao id. 87532163 é claro ao informar que a penhora de valores ocorreu em 9 de maio de 2023, às 20h14.

Assim, verifica-se que o valor foi bloqueado nas contas do executado em 9 de maio de 2023 e enviado para conta judicial em 20 de março de 2024: A demora da transferência, todavia, não pode ser imputada ao executado, conforme a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FORNECIMENTO DE ÁGUA.

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

RETARDO EM TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA VINCULADA DO JUÍZO, DE VALORES BLOQUEADOS PELO ANTIGO SISTEMA BACENJUD.

RESPONSABILIDADE POR ENCARGOS FINANCEIROS NO PERÍODO QUE MEDEIA A PENHORA ON-LINE E A EFETIVA COLOCAÇÃO DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO.

MORA NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR.

PRECEDENTES. [...] 2.

A demora de conversão, em depósito judicial vinculado, dos valores constritos pelo sistema de penhora on-line (Bacenjud/Sisbajud)) não pode ser imputada ao devedor-executado (art. 396 do CC/2022), pois, nesse cenário de retardo ao cumprimento da ordem judicial, incumbe à parte exequente apresentar requerimento - ou ao juízo promover diligências, de ofício - no afã de que se transfira o importe para conta bancária à disposição do processo.

Nesse sentido: REsp 1.426.205/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1/8/2017; REsp 1.169.179/DF, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 31/03/2015. 3.

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (AREsp n. 2.313.673/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 5/9/2023, DJe de 12/9/2023.) Assim, ante o exposto, 1.

INDEFIRO o pedido de nova penhora nas contas do executado; 2.

Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente como requerido ao id. 88251407, correspondente ao valor já penhorado. 3.

Dê-se ciência as partes desta decisão no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/08/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:58

Juntada de informação
02/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:24

Juntada de Alvará
16/07/2024 12:24

Juntada de Alvará
16/07/2024 10:00

Deferido em parte o pedido de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0009-92 (EXEQUENTE)
15/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:18

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0809652-93.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que foi bloqueada a quantia de R$ 11.061,25 conforme extrato anexo.

Assim, reservo-me a analisar a exceção de pré-executividade após manifestação das partes sobre a penhora em dinheiro feita pelo SISBAJUD.

Determino ao cartório que: 1.

Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), comprovante em anexo. 2.

Advindo resposta, intime(m)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão. 3.

Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/03/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:16

Outras Decisões
04/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:30

Juntada de informação
10/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:45

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0809652-93.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [] EXEQUENTE: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA Decisão Vistos, etc.

Segue resultado da ordem judicial.

Resultado sem êxito.

Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias.

Ultrapassado o prazo sem indicação, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 921 do CPC, arquivando-se provisoriamente, sem prejuízo de desarquivamento na hipótese de localização de bens.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa (PB). assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito
23/05/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 10:15

Determinada diligência
18/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:20

Deferido o pedido de
17/04/2023 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 17:07

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:04

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 20/03/2023 23:59.
05/04/2023 10:36

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:35

Juntada de informação
23/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:39

Decorrido prazo de CRISTIANO CAMINADA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:55

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2023 08:10

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:02

Conclusos para despacho
20/09/2022 08:02

Processo Desarquivado
20/09/2022 08:01

Evoluída a classe de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (1303) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 08:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (1303)
09/09/2022 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2022 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2022 04:20

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2022 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2022 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2022 10:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 10:52

Processo Desarquivado
08/04/2022 08:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 08:35

Juntada de informação
08/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:58

Outras Decisões
07/04/2022 11:20

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:20

Juntada de informação
07/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:14

Determinado o arquivamento
06/04/2022 16:14

Deferido o pedido de
06/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:30

Homologada a Transação
04/04/2022 07:21

Conclusos para julgamento
04/04/2022 07:20

Juntada de informação
01/04/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2022 13:47

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2022 16:52

Indeferido o pedido de HOSPITAL SAMARITANO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (EXECUTADO)
22/03/2022 10:25

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:24

Juntada de informação
14/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:36

Transitado em Julgado em 30/11/2021
13/01/2022 10:53

Outras Decisões
11/01/2022 20:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2022 08:06

Conclusos para despacho
11/01/2022 08:06

Juntada de informação
01/12/2021 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2021 01:15

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 18:01

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2021 01:53

Decorrido prazo de CRISTIANO CAMINADA em 26/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:40

Julgado procedente o pedido
15/10/2021 09:22

Conclusos para julgamento
15/10/2021 09:21

Juntada de Certidão
14/10/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:16

Conclusos para despacho
08/07/2021 17:16

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 09:19

Deferido o pedido de
01/07/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:45

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:47

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 19:59

Juntada de Petição de diligência
05/05/2021 01:34

Decorrido prazo de NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 09:41

Expedição de Mandado.
20/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 13:03

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:02

Juntada de Certidão
15/04/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 14:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/04/2021 12:01

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (07.***.***/0009-92).
12/04/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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