18/06/2025 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0805717-75.2024.8.15.0211 DECISÃO

Vistos.

Não ocorrendo as hipóteses de extinção do feito, bem como, de julgamento antecipado do mérito, passa-se à fase de saneamento do feito.

Ora, é sabido que a servidão de passagem e a passagem forçada não se confundem.

O pedido autoral se refere à servidão de passagem, para o qual é irrelevante a característica de encravamento ou não do imóvel.

Registre-se que não há questões processuais pendentes de serem resolvidas, pelo que fixo como ponto controvertido: se a estrada/passagem em questão já existia e se consolidou o uso constante, notório e pacífico por terceiros.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem se pretendem produzir prova em audiência e/ou pericial, informando o seu objeto e justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
12/03/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
02/02/2025 20:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
23/11/2024 08:32

Juntada de Petição de informação
22/11/2024 12:31

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2024 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVALDO ALVES MAIA - CPF: *34.***.*13-09 (AUTOR).
07/11/2024 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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