04/07/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:02

Juntada de RPV
03/07/2025 11:02

Juntada de RPV
30/06/2025 21:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025
15/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 22:52

Juntada de Petição de informação
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:51

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

[Adicional por Tempo de Serviço] 0804069-34.2023.8.15.0231 REQUERENTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
20/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 06:54

Conclusos ao Juiz Leigo
12/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 02:18

Recebidos os autos
12/02/2025 02:18

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 08:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2024 07:51

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:51

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 07:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:55

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 07:52

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2024 07:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
11/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
11/12/2023 15:47

Determinada diligência
11/12/2023 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 21:11

Conclusos para decisão
06/12/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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