04/09/2025 04:15

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0827854-26.2018.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: FOX FORMATURAS LTDA - ME, VILMA DE FATIMA MIQUELETTI, ANTONIO GILDO FAVATO, ROSEMEIRE BERLEZI, JOAO CARLOS BERLESE, DANIELA PASSERI DIAS BERLESE, VAGNER RODRIGO GIROTTO, CARLA CRISTINA ROCHA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA.

PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA.

REGULAR CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE EMBARGOS.

REVELIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS.

CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

ART. 701, § 2º, CPC.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Vistos, etc.

BANCO DO BRASIL S.A, ajuizou a presente Ação Monitória em face dos promovidos acima nominadas e qualificados alegando que é credor do requerido da quantia de R$ 333.396,03 (trezentos e trinta e três mil trezentos e noventa e seis reais e três centavos) em razão Em 08/03/2013, o Banco autor abriu à primeira promovida um crédito fixo no limite de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

A liberação do crédito se deu por meio de assinatura do devedor e de seus fiadores no Termo (parte integrante do contrato), emitido em 11/03/2013.

Referido Termo especifica os custos financeiros, os prazos, o valor e a forma de pagamento das parcelas de capital, bem como as demais condições da operação.

Em contrapartida, a promovida assumiu a obrigação de pagar o valor do financiamento em 56 (Cinquenta e seis) prestações mensais, com vencimento final em 05/02/2018.

No entanto, a obrigação não foi cumprida, tornando-se o autor credor da parte promovida na quantia de R$ 333.396,03 (trezentos e trinta e três mil trezentos e noventa e seis reais e três centavos).

Juntou documentos.

Mandados de pagamentos expedidos.

Infrutíferas as diligências encetadas para localização dos requeridos, através de mandados, foram as partes citadas através de carta com aviso de recebimento, como consta dos autos.

Citados, os promovidos não apresentaram embargos à monitória. É o relatório.

Decido.

Decreto revelia dos demandados, uma vez que regularmente citados, os promovidos deixaram transcorrer in albis o prazo para contestar e não se manifestaram, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados como verdadeiros.

O presente processo comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria nele a ser apreciada atende ao que preceitua o art. 355, II, e 701, § 2° do CPC.

Trata a presente demanda de ação monitória que visa constituir em título judicial a quantia de R$ 333.396,03 (trezentos e trinta e três mil trezentos e noventa e seis reais e três centavos).

A ação monitória, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, serve para dar força executiva àqueles documentos que não a possuem.

O Código de Processo Civil assegura: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; Em relação a monitória embasada em boletos bancários e instrumento de protesto segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA VIRTUAL.

PROTESTO POR INDICAÇÃO.

BOLETO BANCÁRIO ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.

DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL. 1.

As duplicatas virtuais - emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica - podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é imprescindível para o ajuizamento da execução judicial.

Lei 9.492/97 . 2.

Os boletos de cobrança bancária vinculados ao título virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços, suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais. 3.

Recurso especial a que se nega provimento." (REsp 1024691/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI , TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 12/04/2011).

Ainda em relação ao posicionamento dos nossos Tribunais quanto a Ação Monitória: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA INSTRUÍDA COM DUPLICATAS SEM ACEITE, NOTAS FISCAIS E INTRUMENTOS DE PROTESTO.

ADMISSIBILIDADE.

PROVA ESCRITA IDÔNEA.

SENTENÇA CASSADA.

CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 515, § 3º, DO CPC).

EMBARGOS. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE (ART. 333, INCISO II, DO CODEX). 1.

NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DO EG.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA NÃO PRECISA, OBRIGATORIAMENTE, TER SIDO EMITIDA PELO DEVEDOR OU NELA CONSTAR SUA ASSINATURA OU DE UM REPRESENTANTE, BASTANDO QUE TENHA FORMA ESCRITA E INFLUA DECISIVAMENTE NA CONVICÇÃO DO JULGADOR ACERCA DO DIREITO ALEGADO (RESP 925584/SE, QUARTA TURMA, DJE 07/11/2012). 2.

A DOCUMENTAÇÃO CONSISTENTE EM NOTAS FISCAIS, DUPLICATAS SEM ACEITE E PROTESTOS PODEM SER RECONHECIDOS COMO PROVA ESCRITA IDÔNEA PARA APARELHAR A AÇÃO MONITÓRIA PREVISTA NO ART. 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.

COM FULCRO NO ART. 515, § 3º, DO CPC, BEM COMO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA ECONOMIA E CELERIDADE, NECESSÁRIO PROCEDER AO JULGAMENTO DO MÉRITO, PORQUANTO JÁ SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO O FEITO PARA TANTO. 4.

NA AÇÃO MONITÓRIA, QUANDO HÁ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, COMPETE AO EMBARGANTE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, A TEOR DO ART. 333, INCISO II, DO CPC, DE MODO QUE, SE O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA É MEDIDA DE RIGOR, COM A CONSTITUIÇÃO DA PROVA ESCRITA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ART. 1.102-C DA LEI ADJETIVA CIVIL. 5.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA PARA, CASSANDO A R.

SENTENÇA, REJEITAR OS EMBARGOS À MONITÓRIA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.(TJ-DF - APC: 20.***.***/0196-80 DF 0049755-38.2011.8.07.0001, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 07/05/2014, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 14/05/2014 .

Pág.: 96) grifo nosso.

No caso em tela, a parte promovida, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo sem apresentação de embargos, incorrendo em revelia, não havendo que se falar em ônus de sucumbência, diante da ausência de pretensão resistitida.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE, e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, consoante art. 702, § 8º, c/c art. 373, inc.

II, ambos do CPC, para condenar os promovidos ao pagamento da quantia de R$ 333.396,03 (trezentos e trinta e três mil trezentos e noventa e seis reais e três centavos), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento desta ação, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Custas pagas.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelo autor, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

Caso sobrevenha recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e ofertadas estas, ou decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg.

TJ/PB.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:45

Determinado o arquivamento
02/09/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:42

Determinada diligência
23/01/2025 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 19:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 03:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/09/2024 19:50

Determinada diligência
03/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:23

Determinada diligência
28/08/2024 11:23

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:48

Juntada de provimento correcional
02/08/2024 19:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:51

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59.
20/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827854-26.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] Intimação da parte Promovente, para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta precatória inserida no ID 88958435.

João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:13

Juntada de Carta precatória
27/03/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827854-26.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:07

Juntada de Carta precatória
11/01/2024 11:55

Determinada diligência
11/01/2024 11:55

Deferido o pedido de
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 19:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto a devolução da carta precatória constante do id 81283592.
26/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:08

Juntada de
18/10/2023 09:06

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:42

Juntada de
02/10/2023 09:53

Determinada diligência
29/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:59

Juntada de
26/06/2023 10:21

Juntada de Carta precatória
13/06/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0827854-26.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido retro.

Recolhidas as diligências necessárias, cite-se como requerido na petição de ID. 73206675.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
23/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:24

Determinada diligência
15/05/2023 09:24

Deferido o pedido de
13/05/2023 20:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 08:28

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:21

Juntada de Certidão
09/12/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:32

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 16:49

Determinada diligência
11/08/2022 16:49

Deferido o pedido de
10/08/2022 21:45

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:45

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:35

Juntada de
19/05/2022 16:24

Juntada de
06/04/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:26

Determinada diligência
15/02/2022 10:05

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 08:12

Juntada de Certidão
29/10/2021 10:51

Juntada de comunicações
21/10/2021 16:51

Juntada de Carta precatória
09/07/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:31

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2021 01:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:37

Juntada de Certidão
24/08/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:55

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 05:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:11

Juntada de Certidão
19/07/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 15:47

Conclusos para despacho
30/04/2019 15:47

Juntada de Certidão
07/12/2018 00:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/12/2018 23:59:59.
16/11/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 15:15

Conclusos para despacho
30/05/2018 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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