10/07/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
22/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0805197-83.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

AUTOR: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO.

Advogado: ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA OAB: PB22168 Endereço: desconhecido Advogado: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA OAB: PB14457 Endereço: AV BUARQUE, 357, 502, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-160 .

RÉU(S) BANCO AGIBANK S/A.

Advogado: BRUNO FEIGELSON OAB: RJ164272 Endereço: MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 143, 503, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22030-040 .

DESPACHO: interposto recurso de apelação, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
17/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição de recurso adesivo
16/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:02

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0805197-83.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

AUTOR: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO.

Advogado: ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA OAB: PB22168 Endereço: desconhecido Advogado: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA OAB: PB14457 Endereço: AV BUARQUE, 357, 502, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-160 .

RÉU(S) BANCO AGIBANK S/A.

Advogado: BRUNO FEIGELSON OAB: RJ164272 Endereço: MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 143, 503, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22030-040 .

SENTENÇA: ...ANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR e, com base em tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial, para DECLARAR inexistente o contrato de nº 1218159303 e para CONDENAR o réu a restituir ao autor, de forma dobrada, todos os valores que foram descontados do seu benefício previdenciário em razão do contrato indicado no id nº 104257333.

Pelas razões acima expostas, reputo presente a probabilidade do direito e o perigo da demora, este último consistente no dano irreparável, caso se mantenham os descontos mensais em seu benefício previdênciário.

Assim, DEFIRO em parte o pedido de antecipação de tutela e determino a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário por força do contrato indicado no id nº104257333.

Oficie-se ao INSS, através da agência local, para que proceda com a referida suspensão.

Condeno o promovido BANCO AGIBANK S.A ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique o trânsito em julgado e adotem-se as seguintes providências: Intime-se a parte ré para que proceda com o recolhimento das custas, no prazo de dez dias.

Recolhidas as custas, aguarde-se o feito em cartório pelo prazo de dez dias, independente de nova conclusão.

Em caso de inércia na execução, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, a pedido da parte.

Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independente de nova conclusão.

Publicação e Registro Eletrônico.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas. .

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
21/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:52

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:02

Expedição de Certidão.
29/03/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:30

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
18/03/2025 08:30

Recebida a emenda à inicial
17/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:06

Recebidos os autos
17/03/2025 10:06

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:51

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 14:42

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:38

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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