TJPB - 0044108-83.2013.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:06
Juntada de Certidão
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26/05/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 12:41
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
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23/05/2025 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0044108-83.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: MARCELO LINS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 21 de maio de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
21/05/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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02/09/2024 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
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16/08/2024 22:42
Juntada de provimento correcional
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27/06/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 14:07
Juntada de RPV
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24/04/2024 11:41
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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21/10/2023 01:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 23:59.
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25/08/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 13:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/07/2023 08:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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30/06/2022 15:30
Conclusos para despacho
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30/06/2022 15:29
Juntada de
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14/10/2021 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.
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09/09/2021 20:12
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 23:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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05/09/2019 14:28
Conclusos para despacho
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30/07/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
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26/02/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
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26/02/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
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26/02/2019 05:29
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/02/2019 23:59:59.
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13/02/2019 10:46
Juntada de Petição de petição
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06/02/2019 16:47
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
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21/09/2018 18:44
Processo migrado para o PJe
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18/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 40/18
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18/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2018 16:22 TJEJP1F
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29/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018 ART. 535 DO CPC
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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14/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/03/2017 P008798172001 15:
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17/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/02/2017 P008798172001
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14/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2017 NOTA DE FORO 013/2017
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10/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 13/17
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08/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2016 EXE JULGADO
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14/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016
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27/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 05/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 05/2014 REMESSA TRIBUNAL DE JUSTICA
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26/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2014 DESPACHO
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21/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014 INT.AUTOR
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21/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2014 NF 135/1
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01/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014
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24/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2014 SENTENCA
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20/02/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 02/2014 SENT.REG.LIV.05/14;FLS.16/17
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20/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2014 NF 55/14
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03/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 02/2014
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03/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014
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30/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2014 DESPACHO
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28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 23/14
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13/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2014 A IMPUGNACAO
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09/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 01/2014
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09/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014
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17/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2014 PZ.TERM.18/03/14
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28/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2013 ESTADO DA PARAIBA
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28/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2013 CITE-SE
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28/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2013 MANDADO EXPEDIDO
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26/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013
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21/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 11/2013 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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