02/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:14

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0814805-49.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: CLAUDIO LIMA DE MORAIS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 23 de agosto de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário
23/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:24

Determinada diligência
23/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:00

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:52

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 12:52

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0814805-49.2017.8.15.2001 Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: CLAUDIO LIMA DE MORAIS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito, já tendo o seu advogado recebido seus honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos. É o relatório.

Decido.

As providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas.

Publicada e Registrada com a inserção no Pje.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito
21/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:49

Determinado o arquivamento
21/05/2025 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:17

Juntada de Alvará
14/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:46

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:22

Determinada diligência
26/11/2024 10:22

Expedido alvará de levantamento
26/11/2024 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 02:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/08/2023 23:59.
26/06/2023 13:13

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:42

Juntada de RPV
24/05/2023 11:54

Juntada de Precatório
24/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 01:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2023 01:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2023 07:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 07:55

Juntada de Certidão
05/11/2022 23:22

Juntada de provimento correcional
31/05/2022 23:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2021 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.
06/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:44

Conclusos para despacho
10/08/2021 00:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:39

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 02:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/08/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:11

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:26

Recebidos os autos
12/08/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/03/2020 22:43

Juntada de Certidão
23/03/2020 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2019 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 10:53

Juntada de Petição de apelação
06/06/2019 15:47

Juntada de Petição de informação
06/05/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 11:14

Julgado procedente o pedido
25/04/2019 16:59

Conclusos para julgamento
05/04/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 17:45

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
17/04/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 17:05

Conclusos para despacho
27/03/2017 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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