25/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIO DO NASCIMENTO SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo de IARA CARDOSO NUNES DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 21:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/06/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 21:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
28/05/2025 19:40

Determinada diligência
25/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2025 04:45

Decorrido prazo de IARA CARDOSO NUNES DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:45

Decorrido prazo de LUCIO DO NASCIMENTO SILVA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:56

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 15:23

Determinada diligência
28/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:27

Juntada de provimento correcional
13/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2023 11:41

Decorrido prazo de PATRICIO ANTONIO MACHADO NOGUEIRA em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de IARA CARDOSO NUNES DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de LUCIO DO NASCIMENTO SILVA em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de C S N CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTI SARMENTO em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de ANA SOFIA GONCALVES CALDEIRA em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
24/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822913-33.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 16:06

Decorrido prazo de LUCIO DO NASCIMENTO SILVA em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:02

Decorrido prazo de IARA CARDOSO NUNES DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:34

Decorrido prazo de SAO JOSE INCORPORADORA LTDA em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:29

Decorrido prazo de IARA CARDOSO NUNES DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:29

Decorrido prazo de LUCIO DO NASCIMENTO SILVA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:47

Decorrido prazo de PATRICIO ANTONIO MACHADO NOGUEIRA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2023 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2023 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2023 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
21/03/2022 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2022 02:50

Decorrido prazo de LUCIO DO NASCIMENTO SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 02:22

Decorrido prazo de IARA CARDOSO NUNES DO NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 14:18

Juntada de diligência
10/02/2022 11:08

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 13:41

Juntada de diligência
13/01/2022 12:58

Expedição de Mandado.
13/01/2022 12:58

Expedição de Mandado.
01/07/2021 01:19

Decorrido prazo de JOHNNY CHARLES ALVES CARLOS em 30/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
07/08/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:18

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/05/2020 05:22

Decorrido prazo de IARA CARDOSO NUNES DO NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 05:22

Decorrido prazo de LUCIO DO NASCIMENTO SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
10/07/2019 16:31

Conclusos para despacho
12/12/2018 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2018 09:45

Audiência conciliação realizada para 11/12/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/12/2018 14:10

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 14:07

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 14:03

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2018 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2018 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2018 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 15:42

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/11/2018 13:55

Recebidos os autos.
09/11/2018 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/09/2018 01:26

Decorrido prazo de JOHNNY CHARLES ALVES CARLOS em 25/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2018 09:49

Conclusos para decisão
26/04/2018 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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