05/09/2025 01:34

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 05:28

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Moral] 0804357-45.2024.8.15.0231 AUTOR: ELIEZER PEDRO DA SILVA, MARIA JULIA DA SILVA REU: BRADESCARD S/A SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
03/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:06

Julgada procedente a impugnação à execução de BRADESCARD S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REU)
31/08/2025 21:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:15

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 01:20

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:19

Recebidos os autos
11/07/2025 13:19

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 07:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 09:20

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 20:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:05

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:48

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 07:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
31/01/2025 22:15

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:07

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:47

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/12/2024 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 08:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 08:18

Determinada a citação de BRADESCARD S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REU)
05/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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