09/06/2025 20:52

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 01:39

Decorrido prazo de IZA ELIAS DANTAS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:00

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800009-49.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora IZA ELIAS DANTAS Parte ré SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da lei 9.099/95 FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o art. 53 da Lei n.º 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Intimada para indicar bens à penhora ou requerer medidas hábeis à satisfação do seu crédito, a parte credora se manteve inerte, razão pela qual o processo deverá ser imediatamente extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte credora, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) devedor(a).

Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE).

Por outro lado, decorrido o prazo recursal, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento
09/05/2025 02:22

Decorrido prazo de IZA ELIAS DANTAS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 03:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 21:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:43

Processo Desarquivado
27/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:25

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de IZA ELIAS DANTAS em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 01:00

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 21:39

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 21:28

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 02:09

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:09

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:09

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:54

Deferido o pedido de
29/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:48

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:39

Decorrido prazo de IZA ELIAS DANTAS em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 00:08

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:08

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2024 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2024 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/04/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 08:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/01/2024 11:12

Outras Decisões
23/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/01/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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