23/05/2025 20:37

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:13

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0805609-51.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCO JOSE ALECRIM Parte ré ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por FRANCISCO JOSE ALECRIM contra ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Intimado o exequente para informar nos autos se a transação homologada por este juízo foi devidamente cumprida, nos termos do despacho de ID 110977763, manteve-se silente.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALECRIM em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:38

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:28

Determinada diligência
11/03/2025 21:53

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:35

Determinada diligência
07/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:36

Homologada a Transação
17/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/11/2024 14:55

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 09:49

Conclusos ao Juiz Leigo
29/10/2024 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/10/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/10/2024 09:12

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2024 21:23

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/10/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/07/2024 11:19

Determinada a citação de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (REU)
12/07/2024 07:23

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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