01/08/2025 06:15

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:48

Juntada de informação
11/03/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTINARI em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do documento juntado no ID 101683703, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.
17/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:09

Juntada de informação
09/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:58

Juntada de Ofício
31/07/2024 10:42

Deferido o pedido de
30/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:08

Juntada de informação
06/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:33

Decorrido prazo de NATALYA DEYSE PEDROSA CARNEIRO MOURA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTINARI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:15

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856154-95.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

A parte exequente corrigiu os valores a serem liberados conforme somatório dos valores bloqueados ao id. 81076354.

Expeçam-se alvarás conforme requerido, com acréscimos legais, intimando-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 19 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:57

Juntada de Informações
20/03/2024 09:32

Juntada de Alvará
20/03/2024 09:32

Juntada de Alvará
20/03/2024 09:32

Juntada de Alvará
20/03/2024 09:32

Juntada de Alvará
20/03/2024 09:31

Juntada de Alvará
20/03/2024 09:31

Juntada de Alvará
19/03/2024 11:18

Expedido alvará de levantamento
19/03/2024 11:18

Deferido o pedido de
19/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:29

Juntada de informação
20/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTINARI em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0856154-95.2018.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Compromisso] EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTINARI Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO - PB16696 EXECUTADO: ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA, NATALYA DEYSE PEDROSA CARNEIRO MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON AZEVEDO TÔRRES - PB11488 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON AZEVEDO TÔRRES - PB11488 DESPACHO

Vistos.

Ao que parece o valor informado pelo exequente na petição do ID 81330945 não corresponde ao valor efetivamente bloqueado pelo sistema SISBAJUD.

Intime-se o exequente para esclarecer o fato, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:22

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:22

Juntada de informação
27/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:08

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856154-95.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Já foi rejeitada a exceção de pré-executividade.

Segue extrato Sisbajud do resultado da ordem de bloqueio anteriormente realizada (id. 63000339) e a respectiva transferência para conta judicial.

Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição do alvará por transferência bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 18:30

Determinada diligência
17/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:53

Juntada de informação
26/06/2023 14:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTINARI em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:20

Decorrido prazo de ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:43

Decorrido prazo de NATALYA DEYSE PEDROSA CARNEIRO MOURA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856154-95.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA e NATALYA DEYSE PEDROSA CARNEIRO MOURA, já qualificados, interpuseram a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos desta execução de título judicial que lhe move RESIDENCIAL PORTINARI, arguindo, a impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos na conta da executada, visto que foi determinado o bloqueio nas contas do executado que utiliza para suas atividades de pequeno empresário.

Alega a inexigibilidade do título, acusando o excepto de agir de forma temerária e ainda de litigância de má-fé ao demandar por dívida já demandada judicialmente, sem fazer qualquer ressalva quanto as outras ações manejadas, citando os autos do processo 0816927-30.2020.8.15.2001 onde figuram as mesmas partes em que foi feito acordo, o condomínio exequente pediu à sua inicial a mesma famigerada “despesas cartorárias”.

Pede a aplicação do art. 940, do Código Civil, dos valores cobrados indevidamente pelo excepto.

Ao final pugna pela procedência da exceção, decretando a nulidade da pretensão executória no que pertine à “despesas cartorárias”, com fundamento nos arts. 525, II e VII e 803, I, CPC, bem como seja aplicada as penas pela litigância de má-fé e o disposto no art. 940 do Código Civil.

Intimado, o excepto se manifestou sobre o incidente, conforme se verifica do ID . 65819497, onde rebate todos os argumentos apresentados pelos excipientes.

Decido o incidente.

Como cediço, a exceção de pré-executividade tem sido admitida pela doutrina e jurisprudência quando evidente que o título que embasa a execução é nulo ou inexistente, faltando-lhe os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, dispensando nesta hipótese a segurança do juízo e a apresentação dos embargos, podendo a nulidade da execução ser decretada de ofício.

No caso em análise, trata-se de sentença condenatória, transitada em julgado, ou seja, um título executivo judicial que representa dívida certa, líquida e exigível, ao contrário do entendimento da parte executada.

Com relação aos argumentos apresentados pelos excipientes, não há como recepciona-los por falta de total amparo legal.

Como bem disse o excepto, incabível a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, visto que o que o objeto da presente ação de cobrança foi valor utilizado para a regularização do habite-se e registro da unidade habitacional, disponibilizado pela parte autora aos réus, conforme descrito na inicial, devendo-se observar o parágrafo 1º, do citado dispositivo.

Ademais, em recente decisão, o STJ (EREsp 1874222) relativizou a impenhorabilidade do salário para pagamento de dívidas não alimentar, inclusive com relação ao limite de salários mínimos.

Sem falar que o excepto informa que o bloqueio se deu em contas bancárias que utiliza nas suas atividades de pequeno empresário.

Ponto outro, não houve cobrança de mesmo título, consoante afirmado pelos excipientes, pois, conforme explanado e demonstrado pelo excepto, as outras ações ajuizadas contra a parte excipiente se referem à cobrança de outros títulos, impossível, destarte, utilizar acordo realizado em outro processo na tentativa de liberar-se de dívida diversa.

Inexistindo cobrança indevida, não tem como se falar em litigância de má-fé por parte do excepto que se limita a cobrar um débito legítimo em face da recalcitrância dos executados.

Descabido também a aplicação do art. 940 do Código Civil, tendo em vista a cobrança legítima de valores oriundo de um título judicial e muito menos se falar em perda de objeto desta execução pelos motivos acima explicitados.

Ante ao exposto, rejeito, a presente exceção de pré-executividade, por ser o título líquido e exigível por sua própria natureza, devendo-se a execução continuar contra a parte executada até satisfação integral do débito.

Intime-se o exequente para requerer o que de direito, em dez dias.

Intimem-se.

João Pessoa, 04 de maio de 2023.

FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA - Juiz de Direito Titular -
23/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:15

Outras Decisões
12/02/2023 10:09

Conclusos para despacho
12/02/2023 10:09

Juntada de informação
11/02/2023 18:03

Decorrido prazo de NATALYA DEYSE PEDROSA CARNEIRO MOURA em 09/02/2023 23:59.
05/02/2023 06:11

Decorrido prazo de ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 18:27

Juntada de informação
03/02/2023 22:41

Decorrido prazo de ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA em 02/02/2023 23:59.
06/12/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:53

Conclusos para despacho
08/11/2022 20:52

Juntada de informação
08/11/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:48

Juntada de Petição de procuração
23/09/2022 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/09/2022 10:11

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:10

Juntada de informação
17/09/2022 00:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTINARI em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:45

Juntada de informação
22/08/2022 10:15

Decorrido prazo de ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:15

Decorrido prazo de NATALYA DEYSE PEDROSA CARNEIRO MOURA em 17/08/2022 23:59.
04/07/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 18:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2022 17:41

Juntada de informação
05/06/2022 16:54

Expedição de Mandado.
05/06/2022 16:54

Expedição de Mandado.
01/06/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:30

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:10

Juntada de informação
24/02/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:23

Determinada diligência
10/01/2022 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2022 09:05

Conclusos para despacho
19/10/2021 22:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2021 03:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTINARI em 14/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:44

Julgado procedente o pedido
10/06/2021 18:34

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:09

Outras Decisões
07/04/2021 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2021 15:09

Decretada a revelia
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2020 07:03

Conclusos para despacho
12/11/2020 06:59

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 00:51

Decorrido prazo de NATALYA DEYSE PEDROSA CARNEIRO MOURA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 00:51

Decorrido prazo de ARLINGTON GERALDO MOURA FERREIRA em 12/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 11:30

Juntada de Petição de citação
23/05/2020 11:28

Juntada de Petição de citação
17/02/2020 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 10:49

Juntada de Petição de informação
27/03/2019 13:33

Juntada de comunicações
27/03/2019 13:32

Juntada de comunicações
26/02/2019 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2019 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2018 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 12:45

Conclusos para despacho
01/10/2018 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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