17/06/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:00

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA GALVAO SERAFIM em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875662-17.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:35

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 04:20

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 18:50

Determinada diligência
17/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGUIDA MARIA GALVAO SERAFIM - CPF: *48.***.*12-68 (AUTOR).
17/02/2025 17:20

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
07/02/2025 07:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:16

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
06/02/2025 07:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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