TJPB - 0800751-35.2021.8.15.0321

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE

CPF *23.***.*72-04

Advogados

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB: 13552/PB

CPF *08.***.*58-00

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB: 28729/PB

CPF *14.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0006-06

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 09.090.689/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HOSPITAL METROPOLITANDO DOM JOSE PIRES

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 14:50

    Juntada de RPV

  • 22/07/2025 03:06

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800751-35.2021.8.15.0321

    Vistos.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DA PARAÍBA, alegando, em suma, excesso de execução.

    Instada a se manifestar, a parte exequente peticionou concordando com os valores indicados pela parte executada (id. 112888647). É o breve relato.

    Decido.

    Havendo concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte adversa, cabe ao Magistrado proceder à homologação dos valores.

    Ademais, em razão da concordância pelo credor dos cálculos apresentados pelo executado, deixo de arbitrar honorários advocatícios.

    Isto posto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (id. 111438870), para que surtam seus jurídicos efeitos.

    Transitada em julgado a presente decisão, adotem-se as seguintes providências: 1.

    Expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor indicado na memória de cálculos apresentada pelo exequente.

    A executada deve realizar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2.

    Efetuado o depósito pela executada, expeça-se alvará em favor do beneficiário, intimando-o para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

    Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 3.

    Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do valor requisitado, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário.

    João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

  • 22/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 07:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/05/2025 07:46

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/05/2025 21:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 17:26

    Publicado Despacho em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 07/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 22:38

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/03/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/03/2025 10:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/03/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:03

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 25/10/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/10/2023 18:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 05/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 10:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/08/2023 20:01

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2023 09:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2023 12:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/05/2023 02:47

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 25/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/04/2023 18:07

    Decorrido prazo de PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:04

    Decorrido prazo de PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA em 04/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:52

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 30/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:49

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 30/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 20:18

    Juntada de Alvará

  • 27/03/2023 12:47

    Juntada de informação

  • 22/03/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 23/02/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/11/2022 00:23

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/11/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/11/2022 09:26

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 09/11/2022 09:01

    Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/11/2022 08:59

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)

  • 08/11/2022 14:11

    Declarada incompetência

  • 04/11/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/10/2022 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/07/2022 09:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 20/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 20/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 20/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 10:20

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/06/2022 13:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/05/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de cota

  • 13/05/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/05/2022 09:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 05:03

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 09:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/04/2022 08:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 22/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 03:36

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 10/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 19:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/12/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 03:35

    Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 01/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 03:35

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 01/12/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 22:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/10/2021 01:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/10/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 14/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 01:21

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/10/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 20/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 14:34

    Juntada de Ofí­cio

  • 17/09/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 03:05

    Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 06/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 03:05

    Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 06/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 03:05

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 06/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 08:05

    Juntada de Ofí­cio

  • 03/09/2021 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 10:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 10:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 12:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2021 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 03:25

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 05:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 05:39

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 21:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 20:59

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 24/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 23/07/2021 23:59:59.

  • 24/07/2021 01:15

    Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 23/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2021 02:47

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 02:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 01/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 12:21

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 15:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/06/2021 15:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/06/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:02

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 10/06/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4

  • 09/06/2021 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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