14/03/2025 13:03

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/03/2025 09:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
18/11/2024 22:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 22:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 07:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de LOURIVAL MOREIRA DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:57

Recebidos os autos
25/10/2023 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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