21/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:09

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:12

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:19

Juntada de tomada de termo
26/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:00

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:50

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811330-24.2022.8.15.0251 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: DIRCEU PEREIRA BRASILEIRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PATOS SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I PATOS, 20 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:43

Determinado o arquivamento
21/05/2025 17:43

Expedido alvará de levantamento
21/05/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 23:38

Juntada de RPV
15/02/2025 23:38

Juntada de RPV
28/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 13:31

Outras Decisões
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:19

Determinada diligência
26/08/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:16

Recebidos os autos
19/06/2024 13:16

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 01:15

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:12

Outras Decisões
15/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 21:24

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:24

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 13:57

Conclusos ao Juiz Leigo
02/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:52

Juntada de provimento correcional
16/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:04

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:03

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 18:35

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:39

Conclusos para despacho
21/12/2022 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2022 18:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/12/2022 15:43

Declarada incompetência
21/12/2022 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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