TJPB - 0801168-18.2021.8.15.0311

23/05/2025 18:42

Baixa Definitiva

23/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA RIBEIRO LUCENA SILVESTRE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAVARES em 20/05/2025 23:59.

07/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 20:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAVARES - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

02/04/2025 20:39

Determinada diligência

02/04/2025 20:39

Voto do relator proferido

31/03/2025 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/03/2022 07:51

Conclusos para despacho

17/03/2022 07:51

Juntada de Certidão

17/03/2022 07:41

Recebidos os autos

17/03/2022 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2022 07:41

Distribuído por sorteio