10/09/2025 14:33

Decorrido prazo de LEONICE VIEIRA DAS CHAGAS em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:03

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0804412-27.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Polo ativo: AUTOR: LEONICE VIEIRA DAS CHAGAS Advogados do(a) AUTOR: ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO - PB34719, HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - PB32497, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

SOUSA, 13 de agosto de 2025.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO.

Juíza de Direito.

Sousa (PB), 13 de agosto de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório
13/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:56

Determinada a redistribuição dos autos
13/08/2025 14:56

Declarada incompetência
10/08/2025 21:36

Conclusos para decisão
05/08/2025 22:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/07/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:45

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:49

Determinada diligência
15/07/2025 19:49

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONICE VIEIRA DAS CHAGAS - CPF: *49.***.*04-82 (AUTOR).
26/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:59

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0804412-27.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária.

Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a que a mera referência a cálculos ou planilhas externas importará a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda.

Posto isto, aplicável ao caso a determinação do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, faz-se necessária a emenda da inicial, no prazo único de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos seguinte termos: 1.

Intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL indicando os valores e o período dos descontos questionados, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

INTIME-SE a parte autora para comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:32

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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