TJPB - 0818495-86.2017.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 01:13
Decorrido prazo de VILMA SORRENTINO CALDAS em 25/06/2025 23:59.
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29/05/2025 01:02
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818495-86.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Chamo o feito a ordem, para que se prossiga o feito pelo rito ordinário, uma vez que não se trata de aplicação da tese firmada no IRDR 10, visto que a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, não se submete ao rito dos Juizados Especiais.
Intime-se as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos os autos.
JOÃO PESSOA data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
27/05/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 20:36
Outras Decisões
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15/10/2024 11:59
Conclusos para despacho
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11/09/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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03/09/2023 18:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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29/08/2023 10:54
Conclusos para despacho
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23/08/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2023 00:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:26
Decorrido prazo de VILMA SORRENTINO CALDAS em 14/07/2023 23:59.
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27/06/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 11:20
Juntada de Certidão
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19/05/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 10:01
Juntada de Certidão
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08/05/2023 10:04
Juntada de Ofício
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26/04/2023 09:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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26/04/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 19:07
Conclusos para decisão
-
06/11/2022 05:45
Juntada de provimento correcional
-
21/01/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 19:46
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 15:02
Recebidos os autos
-
27/10/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2021 23:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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15/09/2021 02:24
Decorrido prazo de VILMA SORRENTINO CALDAS em 14/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 02:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/09/2021 23:59:59.
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12/08/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 22:03
Suscitado Conflito de Competência
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04/08/2021 23:20
Conclusos para despacho
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03/08/2021 22:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/08/2021 10:29
Juntada de
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20/07/2021 03:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/07/2021 23:59:59.
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20/07/2021 03:04
Decorrido prazo de VILMA SORRENTINO CALDAS em 19/07/2021 23:59:59.
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16/06/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 09:25
Declarada incompetência
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15/06/2021 08:52
Conclusos para decisão
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21/05/2021 15:56
Juntada de ato ordinatório
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26/04/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2021 06:58
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 06:57
Juntada de ato ordinatório
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22/03/2021 10:59
Juntada de Ofício
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18/03/2021 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 20:31
Conclusos para despacho
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11/03/2021 08:50
Juntada de ato ordinatório
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18/02/2021 05:35
Juntada de Ofício
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20/01/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 09:07
Conclusos para despacho
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19/01/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 00:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/12/2020 23:59:59.
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11/11/2020 14:23
Juntada de Petição de certidão
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30/07/2020 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2020 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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29/07/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 14:55
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 01:21
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/07/2019 23:59:59.
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15/07/2019 13:13
Juntada de Petição de petição
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10/07/2019 18:21
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2019 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2018 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/09/2018 23:59:59.
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11/09/2018 17:35
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 17:33
Juntada de Ofício
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04/09/2018 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2018 15:45
Expedição de Mandado.
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23/01/2018 01:23
Decorrido prazo de JINO HAMANI BEZERRA VERAS em 22/01/2018 23:59:59.
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17/01/2018 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2017 15:22
Conclusos para despacho
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14/12/2017 00:49
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 13/12/2017 23:59:59.
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13/12/2017 15:29
Juntada de Petição de petição
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05/12/2017 13:32
Juntada de Petição de petição
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01/12/2017 11:35
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2017 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2017 14:02
Conclusos para despacho
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02/09/2017 00:23
Decorrido prazo de JINO HAMANI BEZERRA VERAS em 01/09/2017 23:59:59.
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18/08/2017 17:00
Juntada de Petição de petição
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07/08/2017 16:36
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2017 16:34
Juntada de Certidão
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06/06/2017 05:57
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/06/2017 23:59:59.
-
01/06/2017 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2017 16:18
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2017 12:32
Expedição de Mandado.
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17/04/2017 17:25
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2017 13:46
Concedida a Medida Liminar
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11/04/2017 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/04/2017 18:32
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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