STJ - 0831921-39.2015.8.15.2001

17/08/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/08/2023 13:33

Transitado em Julgado em 17/08/2023

22/05/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

19/05/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 21:30

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para não conhecer do Recurso Especial

22/03/2023 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA