19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:57

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0810698-35.2023.8.15.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

Vistos. - Intime-se o devedor (embargado), por seu advogado, para pagar o valor retro calculado, em quinze dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários no mesmo percentual.

Saliente-se que não havendo o pagamento já decorrerá o prazo para impugnar, na forma do art. 525 do CPC. - Decorrido o prazo concedido sem que haja pagamento, proceda a penhora online, em valor acrescido da multa de 10% e dos honorários de execução de 10%, conforme o § 1º do art. 523 do CPC. - Efetuado o bloqueio de numerário, intime-se o executado para se pronunciar, em quinze dias, conforme o §11 do art. 525 do CPC e, caso não haja manifestação, expeça-se alvará ao exequente.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito
26/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:53

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de informação
25/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 19/02/2025
23/01/2025 06:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 10:08

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 02:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 11:32

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:25

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:15

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 20:41

Conclusos para decisão
29/07/2023 16:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OI S.A. (76.***.***/0001-43).
05/04/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 09:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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