11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ABRAAO MONTEIRO LIMA em 09/08/2023 23:59.
06/08/2023 23:00

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 23:00

Juntada de Certidão
06/08/2023 22:59

Transitado em Julgado em 06/08/2023
28/07/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0837987-30.2018.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: ABRAAO MONTEIRO LIMA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA.

ART. 485, VIII, DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e antes de decorrido o prazo de resposta dos réus1.

Vistos, etc.

BANCO VOLKSWAGEN S.A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ABRAÃO MONTEIRO LIMA.

Na petição acostada ao Id. 75978969, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citada a parte ré.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pagas.

Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pela parte ré.

Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO 1 PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA.

ART. 485, VIII, DO NCPC.

EXTINÇÃO
17/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:12

Determinado o arquivamento
17/07/2023 11:12

Extinto o processo por desistência
13/07/2023 08:48

Conclusos para julgamento
13/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
13/06/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837987-30.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 11 de junho de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 19:58

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 10:32

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:20

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:04

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:49

Juntada de informação
21/12/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:21

Juntada de Informações
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
12/10/2022 10:19

Juntada de informação
08/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:10

Deferido o pedido de
06/07/2022 21:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:39

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022 22:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2022 06:42

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 11/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 04:48

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 12:16

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:35

Indeferido o pedido de Banco Volkswagem S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
02/03/2021 15:50

Conclusos para decisão
02/03/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 02:03

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:41

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.
29/12/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2020 15:22

Expedição de Mandado.
06/07/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 03:11

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 03/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 02:03

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 07:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 08:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2019 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2019 03:04

Expedição de Mandado.
15/06/2019 00:09

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 14/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 02:31

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 06/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2019 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 08:43

Expedição de Mandado.
05/12/2018 00:06

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 00:03

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 04/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2018 00:35

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 03/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 00:27

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 03/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2018 10:47

Expedição de Mandado.
13/07/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 18:23

Concedida a Medida Liminar
12/07/2018 09:41

Conclusos para decisão
12/07/2018 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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