TJPB - 0115448-24.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:22
Decorrido prazo de ELIZABETH FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 01/08/2025 23:59.
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17/07/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 00:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:51
Decorrido prazo de ELIZABETH FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 01:44
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:22
Outras Decisões
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04/06/2025 15:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2025 21:50
Conclusos para despacho
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03/06/2025 21:50
Processo Desarquivado
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03/06/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:24
Publicado Expediente em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0115448-24.2012.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: ELIZABETH FRANCISCO DE CARVALHO SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
DEFIRO o pedido de habilitação de ID 113327499, e, desde já, procedo à retificação no sistema PJE.
No mais, o presente processo atingiu sua finalidade, sendo esgotada a prestação jurisdicional nele requerida, de maneira que cumpridas todas as formalidades legais devem os autos ser ARQUIVADOS.
ARQUIVEM-SE os autos.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito -
29/05/2025 09:09
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:48
Determinado o arquivamento
-
28/05/2025 14:48
Determinada diligência
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28/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:25
Processo Desarquivado
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26/05/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 23:35
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
18/10/2024 08:10
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 08:10
Juntada de
-
17/04/2024 10:06
Desentranhado o documento
-
17/04/2024 10:06
Cancelada a movimentação processual
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15/04/2024 10:00
Determinado o arquivamento
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12/04/2024 09:10
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:57
Decorrido prazo de ELIZABETH FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 23/01/2024 23:59.
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04/12/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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15/10/2021 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 16:09
Juntada de Certidão
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31/08/2021 14:18
Juntada de Ofício
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30/06/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 08:34
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 08:32
Juntada de Certidão
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15/06/2021 19:53
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/06/2021 02:17
Decorrido prazo de ELIZABETH FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 07:43
Juntada de Petição de petição
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26/05/2021 21:54
Juntada de Petição de petição
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13/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 18:30
Juntada de Ofício
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12/05/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 17:15
Juntada de Certidão
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12/05/2021 15:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/03/2021 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 18:54
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 18:54
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/01/2021 02:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2021 23:59:59.
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01/12/2020 03:11
Decorrido prazo de ELIZABETH FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 09:12
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 14:30
Juntada de Petição de comunicações
-
16/11/2020 18:28
Juntada de Petição de informação
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03/11/2020 13:16
Juntada de Petição de cota
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30/10/2020 21:48
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 14:33
Conclusos para despacho
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30/06/2020 17:27
Juntada de Certidão
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14/10/2019 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2019 23:59:59.
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14/10/2019 00:54
Decorrido prazo de ELIZABETH FRANCISCO DE CARVALHO SILVA em 11/10/2019 23:59:59.
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28/09/2019 11:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/09/2019 11:17
Juntada de Petição de petição
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16/09/2019 12:45
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 12:45
Juntada de ato ordinatório
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27/05/2019 11:11
Processo migrado para o PJe
-
24/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 50/19
-
24/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2019 16:06 TJEJPQQ
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04/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2019
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02/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 12/2015 P095300152001 17:06:25 ELIZABE
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02/12/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2015
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02/12/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 12/2015
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18/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 11/2015 P095300152001 16:18:23 ELIZABE
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05/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2015 DESPACHO
-
03/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2015 NF 181/1
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15/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015
-
27/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2015 CERTIFICADO
-
27/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2015
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13/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 01/2015
-
10/12/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 05/2014
-
10/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2014 SENTENçA
-
10/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2014 CERTIFICADO
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05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 211/1
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 05/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2014 REGISTRO SENTENçA L 09-2014
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11/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 10/2013
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11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 10/2013
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20/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2013 DESPACHO
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18/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2013 NF 244/13
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26/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 07/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2013
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02/07/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 02: 07/2013 PRAZO
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13/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2013 DECISãO
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11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2013 ESTADO DA PARAIBA
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11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2013 ESTADO DA PARAIBA
-
11/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2013 NOTA DE FORO 167/13
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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04/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19122012
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05/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012
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31/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31102012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30102012 JPAZ
-
30/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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