06/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854322-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do ator para se manifestar a respeito da petição do réu.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 07:30

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:24

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:23

Juntada de carta
13/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:39

Processo Desarquivado
26/08/2024 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:21

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Decorrido prazo de EDNILDON RAMALHO FIDELIS JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/05/2024 23:59.
20/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:18

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 19:26

Conclusos para julgamento
08/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:48

Decretada a revelia
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA em 03/03/2023 23:59.
18/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/12/2022 05:43

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/11/2022 23:59.
27/10/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2022 18:22

Determinada diligência
24/10/2022 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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