29/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:51

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 01:18

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0800371-11.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: RHUAN BARRETO DE LIMA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 ROSANE GUEDES BRITO Técnico Judiciário
12/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:04

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0800371-11.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR: RHUAN BARRETO DE LIMA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Vistos, etc.

Recebo a inicial vez que presente os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC, sobretudo em razão de a parte promovida, tradicionalmente, abster-se de tornar efetiva as técnicas autocompositivas, sendo assim inviável a mediação e a conciliação. em consequência, DETERMINO: 01 - CITE-SE a parte ré (CPC, art. 335), por meio eletrônico (art. 246, caput e § 1º, CPC - redação dada pela Lei nº 14.195/2021), observando-se o art. 231, V, do CPC. 02 - Se houver na resposta da parte ré alegação de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-se a produção de provas (arts. 350 e 351, CPC) 03 - Se houver a juntada de novos documentos pela parte autora na réplica à contestação, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

João Pessoa, data eletrônica.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:49

Determinada Requisição de Informações
25/04/2025 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:07

Suscitado Conflito de Competência
09/10/2024 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:48

Juntada de Ofício
06/03/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
06/03/2024 13:32

Declarada incompetência
05/03/2024 20:49

Conclusos para despacho
03/03/2024 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 22:07

Determinada diligência
17/02/2024 17:23

Decorrido prazo de RHUAN BARRETO DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
13/02/2024 16:54

Declarada incompetência
13/02/2024 16:54

Determinada diligência
23/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RHUAN BARRETO DE LIMA (*99.***.*77-36).
23/01/2024 09:41

Declarada incompetência
23/01/2024 09:41

Determinada diligência
23/01/2024 09:41

Determinada a redistribuição dos autos
06/01/2024 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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