03/06/2025 00:52

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804571-04.2024.8.15.0371 Assunto [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Parte autora SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]”, ajuizada por SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 20:55

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:52

Decorrido prazo de SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:24

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 13:16

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 11:53

Juntada de Alvará
11/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:17

Juntada de RPV
06/02/2025 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
10/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:04

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 13:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/08/2024 14:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/06/2024 10:45

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
10/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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